STF Teses - Sequestro Qualificado(+24h) Afastado - Teoria Monista do Crime - Correu teve Qualificadora Afastada em Autos Desmembrados
com fundamento no art. 192 do RISTF, concedo, de ofício, a ordem para afastar, com relação ao paciente, a incidência da qualificadora prevista no art. 159 , § 1º , do Código Penal , considerado o título... Teve como não comprovada a qualificadora do § 1º do art. 159, ressaltando não demonstrado que a extorsão mediante sequestro durou mais de 24 horas. 4... concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), e 20 anos de reclusão, pelo crime do art. 159 , § 1º (extorsão mediante sequestro qualificada pela duração de mais de 24h