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Informativo nº 783 22 de agosto de 2023. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.954.380-SP , Rel... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... do contrário, pode este pleitear as diferenças entre os encargos pagos pela instituição financeira depositária e aqueles resultantes da previsão no título

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 22 , III Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), arts. 9º , 12 e 14... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... A solvabilidade dos títulos, destarte, consubstancia álea inerente à atividade mercantil desenvolvida

A decisão fixou a quantia de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, e de R$ 4 mil, por danos morais... De acordo com o processo, a autora é mensalista do estacionamento localizado em frente ao aeroporto de Brasília e, no dia 22 de setembro de 2022, teve seu veículo furtado no local

Tomou posse na sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Piauí, o magistrado Francisco Valdo Rocha dos Reis, filho de lavradores e com quase 30 anos de serviços públicos prestados em diversos cargos... Ele foi provado em concurso de provas e títulos regido pelo Edital nº 01/2015. A solenidade foi conduzida pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado

Auxílio-alimentação pago em dinheiro tem natureza salarial Ao citar os artigos 22 , I e 28 , I , da Lei 8.212 /1991 , o relator ponderou que há uma correspondência entre a base de cálculo da contribuição... examinar o RE 565.160 , julgado sob o rito da repercussão geral ( Tema 20 ), fixou a tese de que "a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer título... Na ocasião, foi fixada a tese de que não devem sofrer a incidência do referido tributo "as importâncias pagas a título de indenização, que não correspondam a serviços prestados nem a tempo à disposição

Se o cliente não quiser aceitar e se sentir prejudicado, ele estará assegurado pelo artigo 22 , do CDC , a buscar, na Justiça, a reparação dos danos causados... Mas, a transportadora terá direito de reter até 5% da importância a ser restituída, a título de multa compensatória, conforme indica o artigo 738 , do Código Civil

Consectariamente, "pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou" (art. 22 da LDA )... Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio... expressamente prevê que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar", valendo ainda citar os artigos 22

INFORMATIVO 783. 22 DE AGOSTO DE 2023. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.954.380-SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 16/8/2023 ( Tema 1153 )... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... do contrário, pode este pleitear as diferenças entre os encargos pagos pela instituição financeira depositária e aqueles resultantes da previsão no título

Na pesquisa, 2,2% dos juízes afirmam fazer uso abusivo de álcool ou drogas e 2,2% afirmaram ter ideias suicidas. Pouco mais de um terço, 30,9%, disseram que não são felizes na carreira... Como mostrou o Estadão , no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há magistrados que ganham até R$ 170 mil por mês, o que rende à Corte o título de “mais bem paga do País”

O acórdão, de número 1790642, foi julgado em 22 de novembro de 2023, sendo publicado no Diário de Justiça eletrônico em 11 de dezembro de 2023... No que concerne ao montante fixado a título de reparação extrapatrimonial, citaram o art. 944 do Código Civil , o qual orienta o arbitramento segundo a extensão da lesão causada pelo ato ilícito e a repercussão