Tráfico Interestadual Competência Justiça Federal em Notícias

Ademais, o benefício foi recusado também em virtude do modus operandi adotado na prática do delito denotar que tiveram contanto, no mínimo eventual, com organização criminosa voltada ao tráfico interestadual... Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema... TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 486,05 KG DE COCAÍNA. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPROCEDÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTO IDÔNEO

Ademais, o benefício foi recusado também em virtude do modus operandi adotado na prática do delito denotar que tiveram contanto, no mínimo eventual, com organização criminosa voltada ao tráfico interestadual... Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema... TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 486,05 KG DE COCAÍNA. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPROCEDÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTO IDÔNEO