Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho
Sentença oriunda da Vara do Trabalho de Santa Luzia declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento da ação e extinguiu o processo, sem analisar a questão central, por se tratar de trabalhador autônomo... autônomo... Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça