Trabalhador Autônomo Acidente de Trabalho em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou os Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar a família de um trabalhador autônomo vítima de acidente de trabalho com morte... Na tentativa de excluir sua responsabilidade pelo acidente, a empresa afirmou que o trabalhador "falava ao celular no momento da queda"... Quanto às alegações de que o trabalhador falava ao celular na hora do acidente, assinalou não haver provas para analisar a veracidade do fato

No recurso de revista ao TST, a empresa argumentou que o trabalhador autônomo assume todos os riscos da sua atividade... A concessionária Gravataí Veículos Ltda., do Rio Grande do Sul, foi responsabilizada pelo acidente de trabalho sofrido por um pintor contratado para pintar o telhado da empresa e que caiu de uma altura... De acordo com o processo, embora o vínculo de emprego não tenha sido reconhecido pelo juízo de primeiro grau, a empresa foi considerada parcialmente responsável pelo acidente e deveria indenizar o trabalhador

de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido"... do Trabalho processar e julgar as ações com pedido indenização decorrente de acidente do trabalho sofrido por profissional autônomo, ainda que a ação tenha sido ajuizada por dependentes ou herdeiros do... a empresa, após perder o pai em razão de acidente de trabalho

de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido”... a empresa, após perder o pai em razão de acidente de trabalho... profissional autônomo, ainda que a ação tenha sido ajuizada por dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido

que gerou o benefício ocorreu por imprudência exclusiva do trabalhador autônomo contratado... “Se tratando de trabalhador autônomo que, nas horas vagas, faz "bicos", dentre os quais o de afixar "banners" em altura, se a queda ocorrer por imprudência exclusiva sua, não cabe responsabilizar a empresa... não pode cobrar valor de pensão por morte de empresa ou tomador de serviço - sob alegação de que foi negligente quanto às condições de segurança do serviço realizado -, quando fica comprovado que o acidente

Sustentou que, mesmo que o trabalhador seja autônomo, se houver negligência da empresa quanto às às condições de segurança no ambiente de trabalho, a pretensão regressiva movida contra os responsáveis... Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo... O INSS ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Curitiba solicitando o ressarcimento pela pensão por morte, alegando que o acidente teria ocorrido por culpa dos contratantes, que não garantiram ao trabalhador

O trabalhador foi contratado para exercer a função de pedreiro autônomo, em obra de propriedade da reclamada, com remuneração de R$ 100,00 por dia de trabalho; prestou serviço de 7/10/2019 a 25/5/2020... ocorrido durante a prestação dos serviços, em relação de trabalho sem vínculo empregatício... da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, manteve, por unanimidade, a sentença de 1ª instância que condenou a empresa contratante da obra a pagar indenização por danos morais, em razão de acidente

ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO... TRABALHADOR AUTÔNOMO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTRATANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... TRABALHADOR AUTÔNOMO. NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIZAÇÃO QUE SE IMPÕE

O contratante que não toma os cuidados necessários à segurança do trabalhador também responde por acidente com autônomo... Na sentença, a juíza explicou que ainda que não tenha o dever de fornecer os equipamentos de segurança ao trabalhador autônomo, ela deveria prever que o trabalho era perigoso por saber que havia uma rede... A decisão é da juíza Brígida Della Rocca Costa, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao condenar uma igreja a indenizar um pintor que ficou incapacitado após sofrer um acidente

O Instituto recorreu ao tribunal alegando que, mesmo que o trabalhador seja autônomo, se houver negligência da empresa ou do tomador do serviço no tocante às condições de segurança do ambiente de trabalho... Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo... autônomo que caiu de um prédio, em Curitiba