Vício Social em Notícias

Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/ Minhas Redes Sociais: WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send... VÍCIO INSANÁVEL. 5. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 /STF. NULIDADE DO PROCESSO. 6. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Com efeito, "as alegações finais consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, razão pela qual, a sua ausência implica em vício insanável que requer a sua declaração de nulidade, por ofensa aos

Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados dessa forma... Contudo, essa norma não tratou da possibilidade de comunicação por aplicativos de mensagens ou de relações sociais... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais

Esta empresa teve um papel decisivo na aprovação das contas, caracterizando um vício de votação... discussão envolveu um sócio administrador que, às vésperas de uma assembleia geral para aprovação de contas, transferiu todas as suas ações para uma empresa na qual ele e sua esposa detinham o capital social... O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, abordou a diferença entre as sanções de anulabilidade previstas na Lei das S.A. e as de nulidade no Código Civil , dependendo da gravidade do vício

Por isso se você gostou ou essa informação foi útil para você clique em "Curtir o artigo" e compartilhe nas redes sociais para que essa relevante informação chegue a outras pessoas... Critério da vida útil no caso de vício oculto De acordo com o ministro, o parágrafo 3º do artigo 26 do CDC , em relação ao vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem e não o critério da garantia... podendo o fornecedor ser responsabilizado pelo vício mesmo depois de expirada a garantia contratual

de aprovação de contas, um sócio administrador transferiu a totalidade de sua participação acionária para uma sociedade empresária da qual detinha, juntamente com a esposa, a totalidade do capital social... e que votou de maneira determinante para a aprovação das contas, configurando vício do voto... Esse vício, entendeu o tribunal paulista, causa a nulidade do ato, segundo o Código Civil (artigo 166, VI)

Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados dessa forma... Contudo, essa norma não tratou da possibilidade de comunicação por aplicativos de mensagens ou de relações sociais... empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente

Citação por aplicativo de mensagem não tem nenhuma base ou autorização legal Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais –... Por não haver nenhuma base ou autorização legal, a ministra concluiu que a comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens possui vício em relação à forma – o que pode levar à sua anulação... Vício formal não se sobrepõe à efetiva ciência da parte sobre a ação judicial Contudo, a relatora destacou que, no âmbito da legislação processual civil, a regra é a liberdade de formas; a exceção é a

Citação por aplicativo de mensagem não tem nenhuma base ou autorização legal Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais –... Por não haver nenhuma base ou autorização legal, a ministra concluiu que a comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens possui vício em relação à forma – o que pode levar à sua anulação... Vício formal não se sobrepõe à efetiva ciência da parte sobre a ação judicial Contudo, a relatora destacou que, no âmbito da legislação processual civil, a regra é a liberdade de formas; a exceção é a

Citação por aplicativo de mensagem não tem nenhuma base ou autorização legal Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais –... Por não haver nenhuma base ou autorização legal, a ministra concluiu que a comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens possui vício em relação à forma – o que pode levar à sua anulação... Vício formal não se sobrepõe à efetiva ciência da parte sobre a ação judicial Contudo, a relatora destacou que, no âmbito da legislação processual civil, a regra é a liberdade de formas; a exceção é a

Processo: 1033347-60.2019.4.01.3400 Data do julgamento:14/08/2023 ME Assessoria de Comunicação Social¿ Tribunal Regional Federal da 1ª Região... O desembargador federal sustentou ainda que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade