Ação de Indenização por Ilícito Civil em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o termo inicial do prazo de prescrição para ação de indenização por danos materiais e morais, sofridos em decorrência de suposto ilícito concorrencial... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO ECONÔMICO Tema Condutas anticompetitivas. Infração contra a ordem econômica. Lei n. 12.529 /2011. Cartel. Ação de indenização por danos morais e materiais... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Ação Civil Pública. Cumprimento individual de sentença. Prazo prescricional. Cinco anos. Prazo prescricional da pretensão objeto da ação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO ECONÔMICO Condutas anticompetitivas. Infração contra a ordem econômica. Lei n. 12.529 /2011. Cartel. Ação de indenização por danos morais e materiais... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o termo inicial do prazo de prescrição para ação de indenização por danos materiais e morais, sofridos em decorrência de suposto ilícito concorrencial... DESTAQUE Em ação indenizatória que se origina de alegado ilícito concorrencial, uma vez verificada inexistência de decisão do CADE sobre a formação de cartel, o prazo prescricional é de três anos - art

Então se seu voo não saiu como o esperado, pode ser que seja possível buscar uma indenização através do Judiciário... É importante destacar que o ato ilícito praticado pelas empresas acarretou incontestável sensação desagradável e inoportuna na psique do autor... processo, bem como a Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ) e condenou ambas as empresas a pagarem R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, evidenciando tanto a responsabilidade civil

Maior, negando-se, contudo, igual direito àquele que tenha praticado um ilícito meramente civil [...] ainda que tenham finalidades distintas [a prisão penal em relação à prisão civil], sendo a jurisprudência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prisão civil. Nulidade. Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos... Por fim, nos termos do art. 927 , § 3º , do Código de Processo Civil , tendo em vista a alteração da jurisprudência dominante desta Corte em relação às ações penais que tenham tramitado ou que estejam

Maior, negando-se, contudo, igual direito àquele que tenha praticado um ilícito meramente civil [...] ainda que tenham finalidades distintas [a prisão penal em relação à prisão civil], sendo a jurisprudência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prisão civil. Nulidade. Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade

ilícitos que causaram os danos alegados... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização por danos morais... Segundo o ministro, as informações dos autos mostram que a ação ajuizada pelo produtor rural não foi baseada no descumprimento de contrato e, portanto, o prazo prescricional é aquele previsto para as ações

Tema Responsabilidade civil. Doações inoficiosas. Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de adoção de pessoa maior... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato paritário. Cláusula expressa afastando a cobrança ou indenização em caso de ruptura antecipada. Equilíbrio econômico. Autonomia privada

a fazer jus ao recebimento da indenização... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reconhecimento de parentesco colateral em segundo grau socioafetivo (fraternidade socioafetiva) post mortem . Condições da ação... DESTAQUE Apesar de, em princípio, a empresa estipulante de contrato de seguro de vida coletivo não possuir legitimidade passiva em ações nas quais pleiteia-se o pagamento de indenizações securitárias

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública. Ministério Público Federal... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública. Vícios na construção de edifícios populares. Alvenaria autoportante. "Prédio-caixão". Natureza dos pedidos formulados na exordial... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de alienação fiduciária. Ingresso da ação monitória. Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel

A consumidora, então, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais... Se este for considerado absoluto, o Código Civil prevê a devolução do pagamento ou exigir o cumprimento específico da obrigação ajustada... As instâncias ordinárias concluíram por condenar o médico a REEMBOLSAR valores gastos por ela na operação, além de PAGAR novo procedimento, a ser feito por médico escolhido pela autora da ação