Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
No caso em análise, um motorista de ônibus abalroou uma motocicleta e provocou a morte do condutor... Federal (STF) julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente... Salientou também a necessidade de rigor na punição desses delitos, pois, embora tenha ocorrido uma redução nos últimos anos, o Brasil é um dos países com o maior número de mortes por acidentes de trânsito