Aforamento na Justiça Federal em Notícias

proferida pelo STJ, já transitada em julgado, está em conformidade com os interesses da União, sugere-se, também, que a SGCT reavalie a necessidade de continuar pleiteando o deslocamento do feito para a Justiça Federal... Se a petição fosse aceita, todo o processo na Justiça Estadual seria anulado - incluindo-se a ordem de indenização -, pois o caso seria transferido ao foro federal... O documento tratava de recurso do ex-parlamentar contra decisão que vetava o aforamento (cessão para uso) da Ilha das Cabras gratuitamente

Uma sentença da Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu que a Ilha das Cabras pertence ao Parque Estadual de Ilhabela. O ex-senador recorreu ao Supremo Tribunal Federal... Documento do inquérito civil público do Ministério Público Federal em São Paulo, remetido à Polícia Federal, diz que Weber transferia as mensagens de seu e-mail institucional da Advocacia Geral da União... O Ministério do Planejamento citou o sigilo de justiça para não comentar a investigação da PF. Procurado, Weber não foi localizado. (O Globo)

proferida pelo STJ, já transitada em julgado, está em conformidade com os interesses da União, sugere-se, também, que a SGCT reavalie a necessidade de continuar pleiteando o deslocamento do feito para a Justiça Federal... Se a petição fosse aceita, todo o processo na Justiça Estadual seria anulado - incluindo-se a ordem de indenização -, pois o caso seria transferido ao foro federal... O documento tratava de recurso do ex-parlamentar contra decisão que vetava o aforamento (cessão para uso) da Ilha das Cabras gratuitamente

De acordo com o ministro, Weber havia assinado um despacho de aforamento, que autoriza a ocupação de uma ilha sem o pagamento de taxas... Eu era subordinado a ele porque era procurador-regional federal no Rio Grande do Sul até agosto de 2003", disse... Adams afirmou que convidou Weber para atuar como assessor na AGU quando ele ainda respondia a processo que, segundo o advogado-geral, foi arquivado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

De maio até hoje, das 150 ações encaminhadas ao Núcleo, 84 geraram recursos, entre apelações e recursos especiais e extraordinários remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal... Trabalho que idealizou a Caravana da Liberdade, de combate ao trabalho escravo. - Defesa de mais de 200 famílias no Município de Presidente Jucelino, através do ingresso de Ação de Anulação de Título (Aforamento... (STF). - Participação em eventos, seminários e capacitações, com destaque para o IV Curso de Capacitação de Defensores Públicos Federais e Estaduais no atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais Povos

Em outra ação judicial, que tramitou na Justiça do Ceará, os foreiros reclamaram restituição pelas benfeitorias realizadas no local, que o Estado não teria indenizado... está implantado o Parque Ecológico do Cocó abrange os terrenos aforados pela União aos promoventes, bem como em face da demonstração de que eles ficaram privados de exercer os poderes decorrentes do aforamento... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, na última quinta-feira (12), à remessa oficial e à apelação do Estado do Ceará que pretendia transferir a particulares a responsabilidade

como maior pesquisa na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... O terreno de marinha, conforme se verá, é de propriedade da União por força da Constituição Federal de 1988 e de Leis infraconstitucionais... Aliás, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível ação possessória, usucapião, e, até mesmo, desapropriação, em relação ao domínio útil de terreno objeto de aforamento

“Atualmente existem 11 processos para regularização de lotes urbanos em tramitação na justiça estadual... “Quando a área é levada à justiça é porque já há conflito instalado, o que dificulta muito a resolução do problema... Ele afirmou que, mesmo sendo uma das mais antigas cidades de Mato Grosso, onde alguns lotes foram beneficiados com carta de aforamento, o município ainda sofre com a ausência de regularização fundiária

disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos... EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o... Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15 , § 2º , da Lei Federal nº 8.935 /94

A Justiça Federal concedeu liminar que obriga a Prefeitura de Aracaju e a União a iniciar o processo de assentamento das famílias da comunidade Recanto da Paz... Ainda segundo as regras de aforamento, esses serviços devem ser concluídos no prazo de quatro anos... A ação que deu origem à liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe no último mês de novembro