Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

Intimações O STJ decidiu ainda que nos casos de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, mesmo que se dispense a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, deve-se intimar o... O primeiro fala do momento para a arguição de nulidades havidas na instrução processual penal, à luz do artigo 571 do Código de Processo Penal... informa que o STJ já decidiu no sentido de que a ação de cobrança das cotas condominiais obedece ao prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 206 , parágrafo 5º, inciso I, do Código de Processo

A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo

(art. 77, IV), além de opor resistência injustificada ao andamento do processo por conta da dificuldade no estabelecimento da comunicação processual... A comunicação será feita pelas vias menos expeditas de natureza pessoal (carta ou mandado) ou ficta (hora certa ou edital)... Providência, aliás, que em se tornando regra geral no processo civil brasileiro, tende a acelerar acentuadamente o trâmite da citações/intimações, especialmente nas hipóteses em que o ato de comunicação

A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo

A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo

A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo

A grande novidade é que tais atos podem ser anexados diretamente no SAJ como ocorre com as audiências em geral, ganhando com isto maior rapidez no andamento dos processos, menos servidores envolvidos... No caso, os oficiais de justiça são obrigados, além da revista pessoal, a se dirigirem às celas, percorrendo enormes corredores, trancas, etc., até encontrar os presos e, no mais das vezes, são ultrajados... As citações e intimações de sentenças criminais por videoconferência começam a funcionar, em caráter experimental, no Presídio de Segurança Máxima ao longo do mês de fevereiro de 2017

Com isso, disse, contrariam previsão expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ) que proíbe comentários sobre processos em andamento... Depois, criticou a postura da Mesa Diretora do Senado de se recusar a receber a intimação da cautelar do ministro Marco Aurélio... Apoio O ministro Teori Zavascki, ao acompanhar o ministro Celso, pediu para manifestar “desconforto pessoal” com juízes que se manifestam fora dos autos sobre decisões de outros juízes

Com isso, disse, contrariam previsão expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ) que proíbe comentários sobre processos em andamento... Depois, criticou a postura da Mesa Diretora do Senado de se recusar a receber a intimação da cautelar do ministro Marco Aurélio... Apoio O ministro Teori Zavascki, ao acompanhar o ministro Celso, pediu para manifestar “desconforto pessoal” com juízes que se manifestam fora dos autos sobre decisões de outros juízes

Requerer vista de processo em apreciação por órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa... Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado desnecessariamente ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Art. 11... alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências; II – executa mandado de busca e apreensão em imóvel alheio ou suas dependências, mobilizando veículos, pessoal