Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

Procedimento Judiciário STF nº 11, de 4.8.2020 - Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução... Resolução STF nº 693, de 17.7.2020 - Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências... imediato levantamento do sigilo, com clara finalidade de que fosse dada publicidade às imputações dirigidas ao réu, sem que as circunstâncias narradas no ajuste fossem relevantes para a ação penal em andamento

Basta a demonstração de que a violência contra a mulher tenha se dado em razão do gênero, situação ocorrida no processo em andamento... A mulher alegou que vem sendo perseguida por meio do aplicativo WhatsApp com mensagens de cunho erótico. Disse que recebia vídeos pornográficos e ligações com ameaças

As contas bancárias utilizadas para o registro da movimentação financeira de campanha eleitoral não estão submetidas ao sigilo disposto na LC nº 105 / 2001, e seus extratos, em meio físico ou eletrônico... Luiz Edson Fachin, Data de Julgamento: 08/10/2019, Data de Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico - 09/10/2019 - nº 196); (*) Lei nº 9.504 /97 ( Lei das eleicoes ): ... Art. 57-C... B não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do

Procedimento Judiciário STF nº 11, de 4.8.2020 - Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução... Resolução STF nº 693, de 17.7.2020 - Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências... imediato levantamento do sigilo, com clara finalidade de que fosse dada publicidade às imputações dirigidas ao réu, sem que as circunstâncias narradas no ajuste fossem relevantes para a ação penal em andamento

No fim do ano passado, por meio da Medida Provisória (MP) nº 905 , estabeleceu-se o IPCA-E como índice de correção... Hoje, segundo o sistema de jurimetria Data Lawyer, são mais de R$ 1 trilhão em ações em andamento, se levado em conta somente os valores das causas... A estimativa só envolve os processos eletrônicos, de 2014 em diante. “Certamente todos os trabalhadores e empresas serão afetados”, diz Daniel Chiode, do escritório Chiode e Minnucci Advogados

dos litigantes cabendo ao estado resolver os conflitos individuais que poderiam ser melhor solucionados caso fosse proporcionado as partes uma oportunidade de diálogo e/ou uma maior celeridade no andamento... Conforme dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) desde o ano de 2007, quando foi instituída a Lei nº 11.441 /07, que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação... Na advocacia extrajudicial há soluções preventivas, por meio de elaboração de contratos, pareceres, notificações extrajudiciais, a realização de negociação buscando chegar ao melhor interesse entre as

Devida a essa facilidade do Processo Judicial Eletrônico, o advogado pode atender e dar andamento em casos em qualquer parte do país, sem a necessidade de estar presencialmente... Os andamentos processuais são acompanhados em grande parte pelos websites dos Tribunais na web, onde o cliente pode obter de forma pormenorizada o andamento de seu processo... A advocacia online permite a prestação de um serviço com muito mais exclusivo e eficaz, já que os meios de comunicação online permitem atendimento mais rápido através das várias formas de contato elencadas

as audiências de custódia promovem o encontro entre a pessoa que acabou de ser presa e o juiz para avaliação da legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção enquanto o processo está em andamento... Se, na audiência remota, forem identificados indícios de tortura e maus tratos, o preso deverá passar por exame de corpo de delito e as possíveis lesões serão registradas por meio da gravação audiovisual... Também deve ser esclarecido aos depoentes que é proibido o acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva

O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento... benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere; 4 – A suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF; 5 – A suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento... O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências

Tudo isso por conta do princípio da publicidade, insculpido no art. 5 , XXXIII da Constituição Federal , que impõe que todo inquérito civil deve ser divulgado na imprensa oficial e, também, por meio eletrônico... ainda que estejam conclusos e, poderá, também, copiar peças e fazer apontamentos, em meio físico ou digital... Disseram que eu só poderia fazer cópias se solicitasse por meio do requerimento próprio, sendo que alguns oficiais sequer me deixaram ver os inquéritos civis