Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

Requerimento de anulação de negócio jurídico pelos renunciantes. Impossibilidade... Imóvel indicado como garantia. Proteção do bem de família. Descabimento... Assim, os efeitos decorrentes da inscrição são distintos para as duas espécies de empresário: o sujeito a registro e o não sujeito a registro

Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento... C) Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais... Deve, nos termos do art. 9 , II do CC , ser levado a registro no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro... A Justiça reconheceu a quitação do imóvel e declarou inexigível qualquer cobrança adicional

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro... A Justiça reconheceu a quitação do imóvel e declarou inexigível qualquer cobrança adicional

Nesse contexto, no Marco Civil da internet , há duas categorias de dados que devem ser obrigatoriamente armazenados: os registros de conexão e os registros de acesso à aplicação... Isso porque, tanto sob a enfoque do registro de informações negativas como também para o registro de informações positivas, tem o consumidor o direito de tomar conhecimento de que informações a seu respeito... interpretação literal dos artigos 197 e 1.571 , ambos do Código Civil , de fato, conduz ao entendimento de que a prescrição entre os cônjuges somente flui pela morte de um deles, pela nulidade ou anulação

Não apenas “o sonho da casa própria”, mas imóveis para fins de locação, imóveis para os filhos, imóvel como cédula de crédito de fato... de escritura pública de venda e compra posteriormente registrada em matrícula dos imóveis... Seja em situação de partilha de herança, seja em situação de imóveis que foram adquiridos por contratos de gaveta ou até mesmo por acordos verbais, seja por transações imobiliárias realizadas no fulgor

Diante desse quadro, ele determinou a anulação da assembleia que tinha proibido a locação no condomínio por curta temporada... O artigo diz que as empresas que atuam na internet precisam guardar os registros de acesso dos usuários pelo período de seis meses... finalidade residencial do imóvel

O TJ-RS entendeu que artigo 183 da Constituição Federal se destina apenas a loteamentos clandestinos e condomínios horizontais e extinguiu o pedido da autora que pleiteava o direito de usucapião do imóvel... Entre eles está o RE 817338 , no qual se discute a possibilidade de anulação por meio de ato administrativo de anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica no período militar... Cinco ministros são favoráveis à possibilidade de anulação e outros cinco são contrários à revisão dos atos administrativos após o prazo de cinco anos previsto na Lei 9.784 /1999, que regula a administração

Geral de Imóveis... (a anulação das demarcações impediria o início da contagem do prazo prescricional)... A sentença ordenava que as rubricas “terreno de marinha” e “acrescido de marinha” fossem excluídas daqueles registros

As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: I – suspensão de registro, licença ou autorização; II – cancelamento de registro, licença ou autorização; III – perda ou... Nos casos de anulação, cancelamento ou revogação da apreensão, o órgão ou a entidade ambiental responsável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de fazê-lo... seguintes sanções: I – suspensão da atividade que originou a infração e da venda de produtos ou subprodutos criados ou produzidos na área ou local objeto do embargo infringido; e II – cancelamento de registros