Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

Referencial (TR) - atual índice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais (SELIC)... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações consideradas de pequeno valor; (iii) a obrigação compulsória da compensação dos créditos relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazenda Pública; (iv) a adoção da TR

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Referencial (TR) - atual índice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais (SELIC)... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações consideradas de pequeno valor; a obrigação compulsória da compensação dos crédit (iii) os relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazenda Pública; a adoção da TR

Referencial - atual (TR) índice de correção incidente sobre a poupança - não reflete a variação do poder da moeda e difere da taxa de correção dos créditos fiscais... coisa julgada, da igualdade, da separação de poderes, da moralidade e da eficiência, porque delimitaria a fixação de critérios pelo juiz e criaria distorções em favor do Poder Público, uma vez que a Taxa Referencial... obrigações considerad (ii) as de pequeno valor; a obrigação compulsória da compensação dos créditos relativos a precatórios com os débitos constituídos contra o credor pela Fazen (iii) da Pública; a adoção da TR

Mas por várias razões, entre elas décadas de alta inflação, planos econômicos de efeitos danosos à economia como um todo e aos contratos do SFH, e principalmente a adoção, inconstitucional, da taxa referencial... Penalidades quaisquer que sejam sua natureza, não se presumem e nem têm aplicação retroativa... Em 1967, o Governo Federal com o intuito de viabilizar o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criou o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Mas por várias razões, entre elas décadas de alta inflação, planos econômicos de efeitos danosos à economia como um todo e aos contratos do SFH, e principalmente a adoção, inconstitucional, da taxa referencial... Penalidades quaisquer que sejam sua natureza, não se presumem nem têm aplicação retroativa... Em 1967, o governo federal com o intuito de viabilizar o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criou o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Mas por várias razões, entre elas décadas de alta inflação, planos econômicos de efeitos danosos à economia como um todo e aos contratos do SFH, e principalmente a adoção, inconstitucional, da taxa referencial... “Penalidades quaisquer que sejam sua natureza, não se presumem nem têm aplicação retroativa... Em 1967, o governo federal com o intuito de viabilizar o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criou o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Referencial (TR)... análise do caso, foi encontrado erro material relativo aos expurgos de julho de 1990 e março de 1991, os quais foram calculados com base no IPC e não no Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNf) e na Taxa Referencial... Durante a sessão de hoje, a ministra reafirmou a posição do STJ:"Estou fazendo uma retificação, de ofício, por erro material colocando o seguinte: as Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice