Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

A Autora da ação vendeu o automóvel no ano de 2010 por intermédio de empresa especializada na comercialização de veículo semi novos. A venda foi devidamente informada ao DETRAN/BA... como titular do bem frente ao DETRAN/BA... Ao pedir informações ao departamento, descobriu que veículo efetivamente ainda estava em seu nome e que possuía dívida com multas

de Placas e Apreensão de Veículos... (30min) Licenciamento de Veículos Expositor: Ronaldo Bezerra, Investigador da Divisão de Registo de Veículos do Detran-MG (30min) Aquisição de Placas e Apreensão de Veículos Expositor: Tayrone Espíndola... Tema: Nesta edição, foram convidados 3 representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para falar sobre os temas: Habilitação do Condutor, Licenciamento de Veículos, Aquisição

muito provavelmente, em uma apreensão do veículo por estar sem o documento de rodar, caso o requerente venha a ser parado em blitz... pelo DETRAN... Dano certo, tendo em vista que efetivamente o Autor foi impedido de receber o documento do seu veículo emitido pelo DETRAN

apreensão, possibilitando uma ação mais assertiva e efetiva... Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto... Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo

Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”... Indenização A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA... Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco

Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”... Indenização A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA... Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco

Uma decisão expedida pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, suspendeu as apreensões de veículos através de “ blitz do IPVA ” realizadas em Feira... de condutores que tomaram dinheiro emprestado e pagaram os débitos, tendo o veículo liberado antes que a blitz terminasse... O vereador da cidade (João Bililiu), relata que as apreensões que estavam acontecendo tinham a intenção de obrigar os motoristas que efetuassem o pagamento dos tributos de forma arbitrária. “ Existem relatos

A ordem para recolhimento da carteira de motorista, nesses casos de dívida, parte do Judiciário, que, por sua vez, determina ao Detran a suspensão da pessoa do direito de dirigir... Em relação à CNH, o tribunal considerou que a retenção não afeta o direito de locomoção, já que o devedor teria outros meios de se transportar que não na condução do veículo... A decisão do STJ deixa claro que quando a condução de veículos é fonte de sustento do devedor, “a possibilidade de impugnação [contestação] da decisão é certa”, numa indicação de que a retenção, nesse

Podendo ser divididas em duas classificações: a) Objetiva, quando se referirem ao objeto (veículo), sendo a multa e a apreensão do veículo; b) Subjetiva, quando se direcionarem ao infrator, ou seja, advertência... direção do veículo em que o infrator for apresentado pelo proprietário do veículo, no prazo de quinze dias após a notificação da autuação... As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas

O motorista ingressou com ação contra o Detran a fim de que fosse anulado o auto de infração em decorrência de sua recusa a se submeter ao teste do bafômetro... da sua CNH e a liberação do veículo para outro condutor, sem que tenha sido assinalado qualquer sinal de alteração da capacidade psicomotora... clínico, perícia ou outro procedimento que […] permita certificar influência de álcool”, mas, conforme o auto de infração, após a recusa do impetrante a realizar o exame de etilômetro, houve apenas a apreensão