OAB afirma que vetos de Dilma relegam saúde pública a segundo plano
Portanto, a nova lei ainda não consegue dar efetividade ao artigo 196 da Constituição Federal que trata da universalização das ações de saúde e do acesso a todos"... "A lei foi um avanço, no sentido de que estabelece o regramento para o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal , o que era aguardado desde 1988", observou o presidente nacional da OAB... "Mas, no geral, ainda há muito o que a sociedade cobrar para que alcancemos a universalização dos serviços de saúde previstos na Constituição ", disse