Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

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  • A Reforma Trabalhista e a Lei das Domésticas

    Notícias19/07/2017Direito Doméstico
    Com a reforma trabalhista a jornada diária agora pode ser ampliada em quatro horas. Quando a jornada diária for de 12 horas, o descanso obrigatório pós-jornada tem que ser de 36 horas... diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado... O artigo 10 da Lei Complementar nº 150 /2015 faculta às partes, mediante acordo escrito entre empregador e empregado doméstico, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta
  • Principais mudanças com a reforma trabalhista

    Notícias17/07/2017Jucineia Prussak
    Nova regra Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais... Há também um limite de 10 horas diárias. Nova regra O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês... Jornada Regra atual A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia
  • Entenda as principais mudanças da reforma trabalhista sancionada por Temer

    Notícias14/07/2017Consultor Jurídico
    extras pelo período correspondente caso ocorra fora da jornada; Possibilidade de se pactuar o sistema de jornada de trabalho 12x36 por acordo individual (anteriormente tal estrutura somente poderia ser... proporcionais ao número de horas trabalhadas; Possibilidade de fracionamento de férias aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos; Jornada O sistema de compensação de jornada de trabalho conhecido como... "Banco de Horas", anteriormente autorizado somente via norma coletiva, passa a ser autorizado por acordo individual com o trabalhador, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses; Extinção
  • Associações da Magistratura e Ministério Público pedem veto presidencial ao projeto da reforma trabalhista

    Notícias14/07/2017Ciro Fachim Sgavioli
    Assim, inconstitucional a previsão de que a jornada 12x36 horas possa ser fixada por simples acordo entre empregador e empregado... 24 horas seguidas e descansa 24 horas ou trabalha 12 horas e descansa 12 e não 36 horas... Frontalmente inconstitucional é a permissão, trazida no artigo 59-A, de que a jornada 12x36 seja definida a partir de acordo entre patrão e empregado, inclusive em atividades insalubres (artigo 60, parágrafo
  • Temer sanciona reforma trabalhista e afirma manter direitos constitucionais

    Notícias13/07/2017Consultor Jurídico
    Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas... Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas. Jornada de 12 x 36 horas O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso... Acordos individuais Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36)
  • Temer sanciona reforma trabalhista e afirma manter direitos constitucionais

    Notícias13/07/2017Consultor Jurídico
    Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas... Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas. Jornada de 12 x 36 horas O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso... Acordos individuais Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36)
  • Temer sanciona reforma trabalhista e nova lei entra em vigor em 120 dias

    Notícias13/07/2017Justificando
    seja possível estabelecer, inclusive por acordo individual escrito, jornada de 12 horas seguidas por 36 de descanso Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho decidirá, na falta de disposições legais ou... formas de compensação de jornada”, desde que não seja ultrapassado o limite de dez horas diárias de trabalho e que a compensação seja feito no mesmo mês Em outro dispositivo (59-B), o relator propõe que... Esses são itens que podem ser afetados. • jornada de trabalho • banco de horas individual • intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos para período de seis horas) • adesão ao Programa Seguro-Emprego
  • Reforma trabalhista é aprovada no Senado

    Notícias12/07/2017Dr. Zoette Carlos
    Nova regra Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais... Há também um limite de 10 horas diárias. Nova regra O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês... Jornada Regra atual A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia
  • Reforma trabalhista aprovada

    Notícias12/07/2017Rodrigo Lima
    Nova regra Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais... Há também um limite de 10 horas diárias. Nova regra O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês... Jornada Regra atual A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia
  • Os 22 pontos da Reforma Trabalhista

    Notícias12/07/2017Ian Varella
    Nova regra Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. 3... Há também um limite de 10 horas diárias. Nova regra O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês. 20... Jornada Regra atual A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia
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