Contrato de Trabalho por Prazo Determinado em Notícias

Conceito de contrato de trabalho. Conceito de contrato de trabalho por prazo determinado. Pressupostos e requisitos dos contratos de trabalho por prazo determinado. Sucessão de contratos... Tipos de contrato de trabalho por prazo determinado: contrato de experiência, obra certa, contrato de safra e contrato previsto na Lei nº 9.601 /1998... de trabalho por prazo determinado, bem como analisar as novas súmulas e adequação a esses contratos

A ocorrência de acidente durante a vigência do contrato de trabalho por prazo determinado suspende a vigência do contrato, e a contagem do prazo se reinicia com o término da licença médica... Apesar de constatado o acidente durante a vigência do contrato de trabalho, a juíza entendeu que a estabilidade provisória é incompatível com a contratatação por prazo determinado... O contrato foi firmado por tempo determinado, devendo vigorar até 19 de janeiro de 1996, prazo este prorrogável até 4 de março do mesmo ano

A ocorrência de acidente durante a vigência do contrato de trabalho por prazo determinado suspende a vigência do contrato, e a contagem do prazo se reinicia com o término da licença médica... Apesar de constatado o acidente durante a vigência do contrato de trabalho, a juíza entendeu que a estabilidade provisória é incompatível com a contratatação por prazo determinado... O contrato foi firmado por tempo determinado, devendo vigorar até 19 de janeiro de 1996, prazo este prorrogável até 4 de março do mesmo ano

ao disciplinar o contrato por prazo determinado... Para o ministro, a opção de contratação por prazo determinado de forma ampliada constitui restrição inadequada à isonomia e à proteção contra a despedida arbitrária... “A ênfase atual nos acordos coletivos, a modificação da legislação quanto à abordagem das negociações, a transformação das modalidades de contrato de trabalho na legislação brasileira, dão a inserção diferente

de trabalho por prazo determinado... A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Federal nº 9.601 /98 que prevê a possibilidade de instituir contrato de trabalho por tempo determinado, por meio de convenções... Sustenta que a CLT só permite a contratação por tempo determinado se o serviço realizado necessitar desse prazo, se as atividades possuírem caráter transitório ou se for contrato de experiência

de trabalho por prazo determinado... A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Federal nº 9.601 /98 que prevê a possibilidade de instituir contrato de trabalho por tempo determinado, por meio de convenções... Sustenta que a CLT só permite a contratação por tempo determinado se o serviço realizado necessitar desse prazo, se as atividades possuírem caráter transitório ou se for contrato de experiência

O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT... O juízo da VT havia declarado a nulidade do contrato a prazo celebrado entre a produtora e um trabalhador... do Trabalho Rural

O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT .” Com esse entendimento... O juízo da VT havia declarado a nulidade do contrato a prazo celebrado entre a produtora e um trabalhador... do Trabalho Rural

O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT... O juízo da VT havia declarado a nulidade do contrato a prazo celebrado entre a produtora e um trabalhador... do Trabalho Rural

Conforme ensinamentos de Alice Monteiro de Barros, em hipóteses de extinção antecipada dos contratos de trabalho por prazo determinado, teremos dois efeitos... Quais sejam: - se extinto antecipadamente pelo empregador: o empregado contratado por prazo determinado receberá todas as verbas rescisórias pertinentes, além também da indenização prevista no art. 479... Por fim, cumpre esclarecer que se tratando de contrato por prazo determinado que contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão e a mesma seja acionada pelas partes quando da ocorrência