Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

Na quinta-feira, dia 20, Luis Eduardo Simardi Fernandes, apresenta os temas: do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, súmula... Ainda, o curso visa capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário... Já no segundo encontro, no dia 19, Lucília Morya trata sobre o Juizado Especial Cível Federal, distribuição da ação, incidente da uniformização, atos processuais eletrônicos, representação, audiência

Especial Federal O Juizado Especial Cível Federal Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade Tutela antecipada, decadência e prescrição A distribuição da ação Fundamentação Prévio requerimento... de caso concreto O recurso inominado A peça processual Ações de concessão e de revisão de benefícios com elaboração de peças processuais O incidente de uniformização Do recurso extraordinário: requisitos... de admissibilidade O agravo de instrumento Fundamentação Embargos declaratórios Prequestionamento Execução A súmula vinculante Repercussão geral A peça processual Do agravo: requisitos de admissibilidade

A peça processual. - Do recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral... Lucília Morya 20/6 - quinta-feira - Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial. Julgamento de recurso repetitivo... Adilson Sanchez 19/6 - quarta-feira - O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais eletrônicos. A representação. A audiência. O recurso inominado

A peça processual. - Do recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral... Lucília Morya 20/6 - quinta-feira - Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial. Julgamento de recurso repetitivo... Adilson Sanchez 19/6 - quarta-feira - O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais eletrônicos. A representação. A audiência. O recurso inominado

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 648629 ), com repercussão geral reconhecida... do recurso", destacou o ministro Teori ao propor que o Plenário rediscutisse a admissibilidade do ARE... A Turma Recursal entendeu que a interposição de recurso contra decisão de Juizados Especiais Federais deve observar o prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, conforme prevê o artigo 42 da Lei

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 648629 ), com repercussão geral reconhecida... do recurso, destacou o ministro Teori ao propor que o Plenário rediscutisse a admissibilidade do ARE... A Turma Recursal entendeu que a interposição de recurso contra decisão de Juizados Especiais Federais deve observar o prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, conforme prevê o artigo 42 da Lei

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 648629 ), com repercussão geral reconhecida... do recurso, destacou o ministro Teori ao propor que o Plenário rediscutisse a admissibilidade do ARE... A Turma Recursal entendeu que a interposição de recurso contra decisão de Juizados Especiais Federais deve observar o prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, conforme prevê o artigo 42 da Lei

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 648629, com repercussão geral reconhecida... do recurso, destacou o ministro Teori ao propor que o Plenário rediscutisse a admissibilidade do ARE... A Turma Recursal entendeu que a interposição de recurso contra decisão de Juizados Especiais Federais deve observar o prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, conforme prevê o artigo 42 da Lei

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 648629 - Repercussão Geral Relator: Ministro Luiz Fux INSS x Carmem Pereira da Silva Recurso extraordinário contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais... Federais do Estado do Rio de Janeiro que entendeu ser intempestivo o recurso inominado interposto pelo INSS, ao fundamento de que a interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais... Em discussão: Saber se os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais

Não é preciso, contudo, a interposição prévia dos embargos de declaração, pois ao contrário dos chamados Recursos Extraordinários (Extraordinário e Especial), devolvem toda a matéria recorrida ao STF ou... Não é possível Embargos de Divergência, pois específicos para os recursos especial ou extraordinário. São cabíveis, entretanto, os embargos de declaração. [1] STF... A questão não é nova, pois a Lei 9.099 de 1995, dispõe em seu artigo 9º que para as causas de competência dos Juizados Especiais, até vinte salários mínimos, a assistência de advogado é facultativa, entretanto