Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

O TRT-RJ rejeitou a arguição de nulidade processual, pois entendeu que o indeferimento da oitiva da testemunha nem sempre se configura cerceamento de defesa quando se mostrar inútil diante do conjunto... Por identificar cerceamento de defesa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões anteriores em um processo no qual um motorista buscava o reconhecimento de vínculo empregatício... O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) alegando cerceamento de defesa, pois a testemunha impedida de depor provaria seus argumentos

Durante o julgamento, o ministro João Oreste Dalazen afirmou que os fatos indicam um “caso clássico de cerceamento de defesa”... Para o Regional, o indeferimento da oitiva da testemunha nem sempre se configura cerceamento de defesa quando se mostrar inútil diante do conjunto das provas... O TRT rejeitou a arguição de nulidade processual

Durante o julgamento, o ministro João Oreste Dalazen afirmou que os fatos indicam um "caso clássico de cerceamento de defesa"... Para o Regional, o indeferimento da oitiva da testemunha nem sempre se configura cerceamento de defesa quando se mostrar inútil diante do conjunto das provas... O TRT rejeitou a arguição de nulidade processual

Durante o julgamento, o ministro João Oreste Dalazen afirmou que os fatos indicam um "caso clássico de cerceamento de defesa"... Para o Regional, o indeferimento da oitiva da testemunha nem sempre se configura cerceamento de defesa quando se mostrar inútil diante do conjunto das provas... O TRT rejeitou a arguição de nulidade processual

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal acompanharam o voto da relatora, rejeitando a arguição de cerceamento de defesa feita pelo trabalhador e mantendo a condenação de pagamento de... defesa... O trabalhador recorreu ao TRT pedindo a anulação da sentença, sob a alegação de que os fatos que a fundamentaram não têm relação com o pedido inicial do processo e também por cerceamento do direito de

Entre outras deformações, destaca-se a eliminação ou o cerceamento da participação de pessoas filiadas ou ligadas a partidos políticos, sindicatos ou mesmo a movimentos sociais e estudantis, sob o pretexto... ainda que por sentença definitiva, bem como dos indígenas de todas as etnias, independentemente de seu grau de aculturação; 13) Extensão da capacidade postulatória a todos os cidadãos em relação à arguição... São, também, manifestações legítimas e diretas do soberano poder popular, cujo exercício, à exceção das hipóteses de legítima defesa, não admite qualquer forma de reação violenta por parte dos agentes

de cerceamento de defesa pela não inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia pelo acusado... Nesta votação, ausente o Ministro Março Aurélio; 13) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa formulada pelos réus Kátia Rabello e Vinícius Samarane, em virtude do indeferimento... rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, formulada pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, pela não renovação dos interrogatórios ao final da instrução;17) por unanimidade, rejeitou a

por cerceamento de defesa, no recurso ordinário, tese esta que saiu vitoriosa com o voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, chamado a integrar o Órgão Especial para dar o voto de minerva... para atacá-lo, entendo uma metade de seus integrantes que poderia ser da forma escolhida, ou seja, pela reclamação correicional, e a outra, que o remédio correto seria a argüição de preliminar de nulidade... Em um dos agravos, travou rico debate sobre a possibilidade de o juiz, na audiência, negar o recebimento de defesa com muitas laudas, levando a parte a fazê-la de forma oral

por cerceamento de defesa, no recurso ordinário, tese esta que saiu vitoriosa com o voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, chamado a integrar o Órgão Especial para dar o voto de minerva... para atacá-lo, entendo uma metade de seus integrantes que poderia ser da forma escolhida, ou seja, pela reclamação correicional, e a outra, que o remédio correto seria a argüição de preliminar de nulidade... Em um dos agravos, travou rico debate sobre a possibilidade de o juiz, na audiência, negar o recebimento de defesa com muitas laudas, levando a parte a fazê-la de forma oral

Tais providências são de extrema relevância para que em sede de recurso se possa alegar e julgar eventual cerceamento de defesa ou de acusação... Qualificada a testemunha e resolvida eventual impugnação a seu depoimento (contradita ou arguição de defeito), o juiz deve passar a palavra à parte que arrolou a testemunha para que a ela faça suas perguntas... Não se pode exigir do acusado a demonstração, na prática impossível, do prejuízo acarretado à sua defesa em razão do desrespeito, por parte do Estado, às regras do procedimento tipificado