Órgão Especial debate a possibilidade de o juiz deixar de receber defesa escrita volumosa

Reunido na manhã desta quinta-feira, dia 14, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, o Órgão Especial da instituição julgou agravos regimentais, examinou recursos administrativos, confirmou permuta de juízes substitutos, referendou convocação de juízes para substituir no 2º Grau e referendou atos de concessão de aposentadoria de diversos servidores. Em um dos agravos, travou rico debate sobre a possibilidade de o juiz, na audiência, negar o recebimento de defesa com muitas laudas, levando a parte a fazê-la de forma oral.

Abertura

Na abertura da sessão, a presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, agradeceu ao desembargador Luiz Ronan Neves Koury por atender ao chamado para compor o Colegiado Especial, de forma a viabilizar a formação de quorum, e deu boas vindas à desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que retorna de substituição no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agravos Regimentais

O Órgão Especial negou provimento ao agravo regimental da Contax S.A, intentado contra decisão que julgou improcedente reclamação correicional levada a cabo sob alegação de erro de procedimento de juiz que deixou de receber defesa escrita, com mais de 50 páginas, por não observar o princípio da concisão, obrigando a que esta se desse de forma oral, no prazo de 20 minutos. No debate, prevaleceu o entendimento de que o ato judicial teria afrontado os princípios da ampla defesa e do contraditório, mas o Colegiado ficou dividido quanto à pertinência da via eleita pela reclamada para atacá-lo, entendo uma metade de seus integrantes que poderia ser da forma escolhida, ou seja, pela reclamação correicional, e a outra, que o remédio correto seria a argüição de preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, no recurso ordinário, tese esta que saiu vitoriosa com o voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, chamado a integrar o Órgão Especial para dar o voto de minerva.

Já os agravos regimentais interpostos por Evandro de Pádua Abreu e Cláudia Carvalho Ferrari não foram conhecidos, por intempestivos.

Recursos administrativos

O colegiado também julgou e negou provimento ao recurso administrativo de Waldyr Eufrásio Souza contra ato da Presidência do Tribunal. Ele pretendia aposentadoria especial em razão do tempo de trabalho como oficial de justiça avaliador. No entender do Colegiado, a atividade ensejaria o direito pleiteado se no seu exercício o servidor tivesse ficado exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde, o que não teria acontecido no seu caso. O recurso administrativo de Isabel de Fátima Belo Pinaud teve seu julgamento adiado, em razão do pedido de vista do desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Embargos de declaração

Os embargos de declaração de Fabiana Rocha Marques não foram conhecidos, pois foram interpostos depois do prazo legal. Além disso, apresentam irregularidade de representação.

Desembargador Paulo Roberto de Castro requer aposentadoria voluntária

Foi autorizado, sem divergência, pelo Órgão Especial, o encaminhamento do processo de aposentadoria voluntária requerida pelo desembargador Paulo Roberto de Castro, que foi homenageado pela Corte. O desembargador Paulo Roberto Sifuentes lembrou a trajetória de Paulo Roberto de Castro na Justiça do Trabalho de Minas e destacou seu esmero na atividade judicante, além da sua importante contribuição na implantação do Processo Judicial Eletrônico, sua intensa atividade acadêmica e a atuação marcante na Rádio Carijós, de Conselheiro Lafaiete.

A homenagem mereceu a adesão de todos. A presidente Deoclecia Amorelli Dias completou que Paulo Roberto de Castro continuará vinculado à Justiça do Trabalho por meio do seu programa na Rádio Carijós, que abre espaço para a participação dos ouvintes sobre a Justiça no Vale do Paraopeba e até em outros estados. Já o desembargador Marcelo Lamego Pertence salientou a gentileza como traço marcante do homenageado.

Substituição no 2º Grau

A convocação dos juízes Ricardo Marcelo Silva, Jessé Cláudio Franco de Alencar, Carlos Roberto Barbosa, Maurílio Brasil, Érica Aparecida Pires Bessa, Maria Cristina Diniz Caixeta e Sabrina de Faria Fróes Leão para substituir no 2º Grau de Jurisdição foi referendada pelo Órgão Especial, que também chancelou a convocação da juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho para atuar como auxiliar junto à Presidência do Tribunal.

Convocação para compor o Tribunal

Também mereceu autorização do colegiado Especial a convocação dos juízes Maria Stela Álvares da Silva, Rosemary de Oliveira Pires, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e Taísa Maria Macena de Lima para continuar a compor o Regional.

Permuta Bilateral

O Órgão Especial também confirmou a efetivação das permutas bilaterais das juízas substitutas Juliana Petenate Salles e Hadma Christina Murta Campos, bem como de Daniela Mori e Liza Maria Cordeiro, cujo processamento foi autorizado na sua última sessão. Com a troca, Hadma e Liza passam a integrar o quadro de magistrados do TRT-MG. A presidente Deoclecia Amorelli agradeceu Juliana e Daniela pelos serviços prestados à instituição.

Aposentadorias

Na sessão de hoje, o Órgão Especial referendou os atos da Presidência de concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores Sérgio Lívio Alves Vilela, Maria de Lourdes de Oliveira e Valdênia Coelho Pagliaminuta, todos técnicos judiciários da área administrativa, bem como a Maria da Piedade Silveira Nascimento, Oswaldo Cruz José de Cerqueira, João Marcos Pires de Faria e Vânia Maria Gonçalves Vítor Rodrigues, ocupantes do cargo de analista judiciário, a primeira da área judiciária, o segundo da área administrativa e os dois últimos da área apoio especializado, especialidade odontologia. Com a adesão de todos, a presidente agradeceu os servidores pelos muitos anos de dedicação ao tribunal e manifestou desejo de que sejam muito felizes nessa nova etapa de suas vidas. (Walter Salles - Fotos: ACS)