TST anula decisões por cerceamento de defesa

Por identificar cerceamento de defesa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões anteriores em um processo no qual um motorista buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a Tim Celular.

O motorista disse ter sido admitido pela Tim, empresa que ele alega nunca ter assinado sua carteira e deixado de pagar as verbas rescisórias de sua demissão. O homem argumentou na ação que, apesar de receber salário e ordens diretamente da empresa, a Tim mascarava seu contrato de trabalho como se fosse de prestação de serviços com a Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador, também parte da ação. A Tim negou a existência de vínculo afirmando que cooperativa seria a responsável pela contratação do motorista.

Em primeira instância, a 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro indeferiu o pedido do empregado, e deixou de ouvir uma...