Art. 114 da Constituição Federal de 88 em Notícias

A ONU/PNUD alega que a decisão vulnerou os artigos 5º incisos II , XXXV , LII e parágrafo 2º, e 114 , caput, da Constituição Federal , além de ter declarado a inconstitucionalidade da Seção 2 da Convenção... O Estado de Mato Grosso alega violação direta de dispositivos da EC 41 /2003, bem como do artigo 40, parágrafo 8º da CF/88 , ao argumento de que o pagamento da verba instituída pela lei estadual, de forma... A recorrente alega, em síntese, violação ao artigo 31 da Carta Federal

CR/88 )... Outra vitória destas entidades foi a "virtual" dobra do número de dirigentes sindicais abarcados pela garantia constitucional de emprego (art. 8º , I , CR/88 )... relações de trabalho que passaram à competência do Judiciário Trabalhista por força da EC 45 /2004, que ampliou o rol de jurisdição desta Especializada, como é o caso das demandas intersindicais (Art. 114

Tal pretensão pressupõe o ajuizamento de ação própria prevista constitucionalmente (artigo 114 , parágrafo 3º da CF/88 ), qual seja o dissídio de coletivo de greve... Tal pretensão pressupõe o ajuizamento de ação própria prevista constitucionalmente (artigo 114 , parágrafo 3º da CF/88 ), qual seja o dissídio de coletivo de greve... ART. 114 , PARÁGRAFOS 2º E 3º , CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A partir da EC n. 45 /2004, só é viável o dissídio coletivo econômico havendo mútuo consenso entre as partes (art. 114 , § 2º , CF )

Ludmila Schargel Maia, referente à indicação nº 025/2010, acerca da alteração do artigo 114 da CF/88 .

II , da Constituição de 88: o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a desconstrução (contrarreforma) e a Construção - reforma do conceito de relação de trabalho no limiar do século XXI... Álvares da Silva, brilhou na defesa de sua tese de doutoramento pela UFMG, sob o título O programa de transição da Justiça do Trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do art. 114

II , da Constituição de 88: o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a desconstrução (contrarreforma) e a Construção - reforma do conceito de relação de trabalho no limiar do século XXI"... Álvares da Silva, brilhou na defesa de sua tese de doutoramento pela UFMG, sob o título "O programa de transição da Justiça do Trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do art. 114

II , da Constituição de 88: o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a desconstrução (contrarreforma) e a Construção - reforma do conceito de relação de trabalho no limiar do século XXI"... Álvares da Silva, brilhou na defesa de sua tese de doutoramento pela UFMG, sob o título "O programa de transição da Justiça do Trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do art. 114

No RE, o estado questiona decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por estar, supostamente, em desacordo com as regras de fixação da competência (art. 114 , I da CF/88 ), "ocorrendo... No RE, o estado questiona decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por estar, supostamente, em desacordo com as regras de fixação da competência (art. 114 , I da CF/88 ), "ocorrendo... I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI 3395 -MC)"

No RE, o estado questiona decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por estar, supostamente, em desacordo com as regras de fixação da competência (art. 114 , I da CF/88 ), ocorrendo... I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI 3395 -MC)... Alega o recorrente, em síntese, ofensa ao art. 114 , inciso VI , da Constituição Federal , pois teria ocorrido equívoco na sua interpretação

Alega o recorrente, em síntese, ofensa ao art. 114 , inciso VI , da Constituição Federal , pois teria ocorrido equívoco na sua interpretação... Alega a União que não há qualquer vício de inconstitucionalidade a macular o art. 12 , da Lei nº 7.713 /88, porque entende que é próprio do imposto de renda das pessoas físicas a incidir sob o regime de... Alega a recorrente ofensa aos artigos 20 , inciso X , e 150 , inciso VI , alínea a , da Constituição Federal