Art 114 Cf em Notícias

Nos termos do art. 114 , inc... Mas, com base no artigo 114 , inciso VI , da Constituição Federal , e na jurisprudência consolidada na Súmula 392 do TST, os julgadores modificaram a sentença, para reconhecer a competência da Justiça... A juíza convocada ainda registrou que o inciso IV do artigo 114 da Constituição Federal , ao dispor sobre a competência da Justiça do Trabalho, também adota a expressão "relação de trabalho", o que afasta

Nos termos do art. 114 , inc... Mas, com base no artigo 114 , inciso VI , da Constituição Federal , e na jurisprudência consolidada na Súmula 392 do TST, os julgadores modificaram a sentença, para reconhecer a competência da Justiça... A juíza convocada ainda registrou que o inciso IV do artigo 114 da Constituição Federal , ao dispor sobre a competência da Justiça do Trabalho, também adota a expressão “relação de trabalho”, o que afasta

Apelação prejudicada – Analisando o processo, o relator verificou que, conforme o inciso III do art. 114 da Constituição Federal ( CF/1988) e a jurisprudência do TRF1, não há dúvida sobre a competência

No julgamento de medida cautelar na ADI 3395 , o Plenário afastou interpretação ao inciso I do artigo 114 da Constituição da República, com a redação dada pela EC 45 , que incluísse na competência da Justiça

Voto-vista Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli apontou que a controvérsia consiste na interpretação do TST ao parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição... O Plenário também considerou inconstitucionais interpretações e decisões judiciais que entendem que o artigo 114 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC... Na sua avaliação, as normas não devem ser consideradas de forma isolada, mas em um contexto legislativo, e o texto constitucional garante ao trabalhador brasileiro direitos fundamentais sociais blindados

Com isto, acabou se dando uma maior especialização e havendo uma divisão maior de competências perante o poder judiciário, com ela houve, inclusive, uma nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal... IX , CF ) e já não mais de emprego como estava escrito antes, sendo mais ampla para abarcar os diversos tipos de contratos de trabalho... o inciso VIII que fez com que a justiça do trabalho viesse a ser mais autônoma vindo a executar suas próprias sentenças e também a julgar outras controvérsias decorrente da relação de trabalho (art. 114

A emenda constitucional 20 /98 acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 114 da Constituição — atual inciso VII, do mesmo dispositivo —, que prevê a possibilidade de a Justiça do Trabalho, ela própria, executar... A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições previstas no artigo 195 , incisos I , alínea a, e II , da Carta da Republica , relativamente a títulos executivos judiciais

O artigo 114 , §§ 1º 2º da CF/88 prevê a arbitragem para a resolução de conflitos em dissídios coletivos.

da Constituição da República)... Trabalho de Sete Lagoas, Rosângela Alves da Silva Paiva entendeu que compete à Justiça do Trabalho decidir se o trabalhador tem ou não direito às verbas e providências de nítido cunho trabalhista (artigo 114

Competência Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso da atendente, a competência para julgar o caso é da Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 114 da Constituição Federal