Art. 180 , do Código Penal em Notícias

Ainda de acordo com a proposta parlamentar que visa a alterar o art. 180 do Código Penal , no caso de cometimento do crime de forma qualificada, a pena de três a oito anos de prisão e multa aumentaria

caput, do Código Penal... observado a materialidade e autoria do crime, a juíza condenou Caio a 16 anos e 2 meses de prisão, além de 1.900 dias-multa, pela prática dos crimes descritos nos artigos 33 e 35 da Lei número 11.343 /2006 e 180

Eles foram condenados como incursos nos artigos 157 , incisos I e II, artigo 244-B, artigo 180 , artigo 288 , todos do Código Penal , e artigo 12 do Estatuto do Desarmamento .

Ailton Santos Silva, irmão de Adamilton, e a mulher do servidor Fabíola Suely Carril Lima, que participavam do esquema, também foram condenados com base no artigo 180 , parágrafo 6º , do Código Penal... O magistrado fundamentou a decisão conforme o previsto no artigo 92 , I , ‘a’, do Código Penal

Investigado pela Polícia Federal na chamada operação tormenta, o profissional foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal )... Ele argumenta que os crimes a que responde só foram tipificados no Código Penal depois da denúncia... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito no artigo 311-A do Código Penal

O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito no artigo 311-A do Código Penal

Investigado pela Polícia Federal na chamada operação tormenta, o profissional foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal )... Ele argumenta que os crimes a que responde só foram tipificados no Código Penal depois da denúncia... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito no artigo 311-A do Código Penal

O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito noartigo 311-A do Código Penal

O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito noartigo 311-A do Código Penal

O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito noartigo 311-A do Código Penal