Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

Brasília, 29 de outubro a 9 de novembro de 2018 Nº 922 Sumário Plenário ADPF: manifestações em universidades e normas eleitorais ICMS: fornecedor optante do Simples Nacional e diferencial de alíquota (... A finalidade do art. 37 da Lei 9.504 /1997, que regulamenta a propaganda eleitoral e impõe proibição de alguns comportamentos em períodos que especifica, é a de impedir o abuso do poder econômico e político... As medidas tiveram como fundamento jurídico o art. 37 da Lei 9.504 /1997 (1), que estabelece normas para as eleições

7º , § 2º , inciso II , c/c o art. 40 , § 2º , inciso II , da Lei 8.666 /1993, o art. 9º , § 2º , do Decreto 5.450 /2005 e a Instrução Normativa Seges/MPDG 5/2017... 7º , § 2º , inciso II , c/c o art. 40 , § 2º , inciso II , da Lei 8.666 /1993, o art. 9º , § 2º , do Decreto Federal 5.450 /2005, e a Instrução Normativa SLTI/MPOG 2/2008, vigente à época... 11 da referida Lei, incluído pela Lei nº 13.674 , de 11 de junho de 2018

Uma liminar concedida na última sexta-feira (9) pelo juiz Adriano Parolo, da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo, acolheu na última sexta-feira (9) pedido feito pela advogada Carolina Guimarães Corso (OAB-RS... Composição das duas chapas Uma verificação feita pelo Espaço Vital nos links adiante indicados – relacionados ao processo eleitoral da OAB de Novo Hamburgo - revela que, efetivamente, a advogada Catarina... desse incidente lamentável, sem se descuidar de desenvolver seu trabalho em favor da advocacia e da cidadania, pautada por princípios éticos e morais, conforme determina seu Estatuto, instituído pela Lei

9... Apesar da permissão de veiculação de propaganda eleitoral paga na Internet por meio da contratação de impulsionamento de conteúdo trazida pela Lei nº 13.488 /2017, a qual alterou a Lei nº. 9.504 /1997... Informação, nos termos do art. 72, § 1º, da Res

da Lei 9.504 /97 (captação ou gastos ilícitos de recursos)... Assessoria de Comunicação Social Procuradoria Regional da República da 3ª Região (11) 2192 8620 / 8766 / 8925 / (11) 9 9167 3346 prr3-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prr3 www.mpf.mp.br/regiao3/ Eleições... Encerrado o prazo para que os candidatos apresentem suas contas de campanha, começa o seu exame pelos técnicos da Procuradoria, que podem levar a simples impugnação ou até a representação do art. 30-A

31 e 58 , inciso II , da Lei 13.303 /2016 com os arts. 3º e 30 da Lei 8.666/1993”... O relator conclui, por fim, tratar-se “de uma licitação em que restaram frustradas todas as finalidades que a lei expressamente lhe impõe, a teor do art. 31 da Lei 13.303 /2016: com exigência de credenciamento... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 356, Sessões: 2, 9 e 10 de outubro de 2018

Ou seja, o parecer tem natureza obrigatória (art. 38 , VI , da Lei nº 8.666 /93), porém não vinculante. 9... (art. 89 da Lei nº 8.666 /93)... O parecer tem natureza obrigatória (art. 38 , VI , da Lei nº 8.666 /93), porém não é vinculante

Na retomada das votações em plenário após o 2º turno eleitoral, os parlamentares têm 55 matérias em condições de serem apreciadas na terça-feira (30)... (Votação em primeiro turno); PL 9 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que exige a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública... (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017); PEC 270 2018, da deputada Juliana Brizola e mais 36 parlamentares, que acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição

1º-D da Lei nº 10.177 , de 12 de janeiro de 2001... Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada Fonte: STJ Notícias... Audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral Fonte: CNJ Notícias. Juízes e técnicos do mercado financeiro debatem melhorias no Bacenjud Fonte: CNJ Notícias

conforme previsto no art. 24 , III , da Lei nº 9.504 /97... e 11º da Lei n. 8.429 /92... Nos dois casos, as doações, feitas em dinheiro, não foram declaradas à Justiça Eleitoral