Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

-TSE nº 23.610/19 (Lei nº 9.504 /1997, art. 39 , §§ 3º e 5º , I ). 2 de outubro - Dia das eleições. 3 de outubro - início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro - início da propaganda eleitoral... caminhada, carreata ou passeata, nos termos do art. 15 da Res... incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto - início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro - partidos e candidatos

Art. 3º Aplicam-se aos processos eleitorais o contido nos arts. 9º e 10 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015)... sessão ou a utilização de edital eletrônico (LC nº 64 /90, arts. 8º , 9º e 11 , § 2º ; Lei nº 9.504 /97, art. 94 , § 5º )... Art. 9º Durante o período previsto no calendário eleitoral (Lei Complementar nº 64 /90) não se aplica o prazo previsto no art. 234 , § 2º , do Novo Código de Processo Civil (três dias), podendo a autoridade

e na televisão no município, conforme dispõe o art. 47 , caput, da Lei nº 9.504 /1997... Faltando três dias para a Eleição Suplementar de Calçoene, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que nesta quinta-feira (9), encerra o prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio... Durante este espaço de tempo, os servidores do cartório da 3ª Zona Eleitoral de Calçoene, coordenados pela juíza eleitoral Délia Silva Ramos, detectaram alguns casos de propagandas irregulares na região

1º , § 4º , da Lei nº 9.613 /1998)... Caracteriza o tipo penal do art. 1º da Lei nº 9.613 /1998 a realização de operações financeiras sub-reptícias, com a utilização de intermediários, com o objetivo de encobrir o rastro do dinheiro proveniente... A Justiça Eleitoral é competente para o julgamento de crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, na forma dos arts. 109 , IV , e 121 da Constituição Federal . 3

público no prazo legal Art. 1º, inciso VI, da Lei Complementar n. 64/90 Não comprovação de domicílio eleitoral na circunscrição do pleito Art. 14, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal e art. 9º da... em convenção Art. 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal e art. 9º da Lei das Eleições 0600924-90.2018.6.12.0000 Marcia Gomes de Moraes Deputada Federal Não comprovação de desincompatibilização no... Cabral Gomes 2º Suplente de Senador Condenação por órgão colegiado em razão de doação eleitoral ilegal através de pessoa jurídica da qual é sócio-administrador Art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei da

: Lei das Eleicoes : Da Propaganda Eleitoral em Geral Art. 36... A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição (Lei n.º 9.504 /97, art. 36 , caput, com redação da Lei n.º 13.165 /15)... 97, art. 36-A , com redação dada pela Lei nº 13.165 /15). e) Errada

14 , § 9º , da Constituição Federal c/c art. 1º , inciso I , alínea l , da Lei Complementar nº 64 /90... 14 , § 9º , da Constituição Federal c/c art. 1º , inciso I , alínea l , da Lei Complementar nº 64 /90... 14 , § 9º , da Constituição Federal c/c art. 1º , inciso I , alínea l , da Lei Complementar nº 64 /90

do art. 39 , da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /1997)... 240 , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965)... De acordo com o Calendário Eleitoral, nos três dias que antecedem às Eleições os prazos para a propaganda eleitoral estão sendo finalizados

A associação pedia que Bolsonaro fosse notificado para comprovar a procedência das graves afirmações "sob pena de incorrer em crime de responsabilidade nos termos do art. 9, 7, da Lei n. 1.079/1950”... “Com efeito, a Constituição Federal , em seu artigo 85 , e a Lei n. 1.079 /50, em seu art. 14 , definem de forma exauriente e taxativa o exercício da competência na eventual apuração de crimes de responsabilidade... FONTE: Tribunal Superior Eleitoral

O art. 9º da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) prevê que o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo prazo de seis meses antes da data das eleições, ou seja, dia 4 de abril de 2020... A filiação partidária, em suma, é condição de elegibilidade, é o vínculo de entre o cidadão e o partido - art. 14 , § 3º, inc. V da Lei 9.096 /95 - Lei dos Partidos Políticos . Art. 14... Os responsáveis pelos partidos políticos e os pretensos cadidatos devem ficar atentos aos prazos para não ficarem de fora da corrida eleitoral. Willian Y. Yagui - Advogado OAB/PR 44.513