Compra e Venda Imovel. Comissao Corretagem e Taxa de Serviços em Notícias

Neste último 24/08, tivemos mais uma seção em nosso STJ, onde, uma das pautas, era o julgamento dos recursos repetitivos que discutiam a validade da previsão, em contratos de compra e venda, da taxa SATI... TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (Sati) : A taxa sati, como era de se esperar, foi considerada abusiva, sendo a sua cobrança ilegal... CORRETAGEM : Foi considerada válida a cláusula que transfere a obrigação de pagar a comissão de corretagem ao consumidor, pois é prática usual do mercado

STJ - MUITO IMPORTANTE - Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva... de unidades autônomas, sendo que o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e especificando o valor da comissão de corretagem, ainda que paga destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão

A cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida, desde que o comprador seja previamente informado dessa obrigação, definiu nesta... A comissão de corretagem é cobrada por quem intermediou o negócio entre o comprador e o vendedor do imóvel... Já a Sati, que tem como base em 0,8% sobre o preço do imóvel, é destinada geralmente aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda

o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e da comissão de corretagem, ainda que pago destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão... Na tese, Sanseverino destacou a necessidade de clareza e transparência na previsão contratual ao transferir o pagamento para o consumidor nos contratos de compra-venda de unidades autônomas, sendo que

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta quarta-feira (24) a validade de cláusula contratual de comissão de corretagem na venda de imóveis e apenas condicionou que a previsão desse encargo... A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elaboração dos contratos e serviços... Porém, em relação à taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária), o colegiado entendeu que a cobrança é abusiva, conforme informações divulgadas pelo STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis... A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio... Comissão de corretagem Em relação à validade da comissão de corretagem, o relator condicionou que a previsão desse encargo deve ser informada de forma prévia e explícita ao adquirente

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis... A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio... Comissão de corretagem Em relação à validade da comissão de corretagem, o relator condicionou que a previsão desse encargo deve ser informada de forma prévia e explícita ao adquirente

A cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida, desde que o comprador seja previamente informado dessa obrigação, definiu nesta... A comissão de corretagem é cobrada por quem intermediou o negócio entre o comprador e o vendedor do imóvel... Já a Sati, que tem como base em 0,8% sobre o preço do imóvel, é destinada geralmente aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda

o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e da comissão de corretagem, ainda que pago destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão... Na tese, Sanseverino destacou a necessidade de clareza e transparência na previsão contratual ao transferir o pagamento para o consumidor nos contratos de compra-venda de unidades autônomas, sendo que

Corretagem imobiliária pressupõe compra de imóvel. É obrigação de resultado. Como dizer que isso é venda casada? Não existe. Quem manda é o comprador... o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e da comissão de corretagem, ainda que pago destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão