Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

Pleiteia, ao final, o provimento do agravo, para confirmar a medida liminar, até a prolação da sentença. Instrui a minuta com os documentos de fls. 22/149. É o relatório. DECIDO... do risco de dano (periculum in mora), porquanto não vislumbrou prejuízo para a parte quando postergou eventual concessão da medida... Intime-se a Agravada, na pessoa do seu representante, para contrarrazoar no prazo legal da espécie. Publique-se. Cumpra-se. Fonte: DJE TJBA Mais: www.direitolegal.org

ora transcrito: Art. 526 - O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como... a relação dos documentos que instruíram o recurso Parágrafo único... Via de regra, ela é argüída como preliminar da contestação (art. 301 , II , CPC )

ora transcrito: Art. 526 - O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como... a relação dos documentos que instruíram o recurso Parágrafo único... Via de regra, ela é argüída como preliminar da contestação (art. 301 , II , CPC )

Advogado da autora foi pedida a juntada de comprovante de queixa juntada pela mesma à DREOF, não se deu vista à parte contrária para manifestar-se sobre o documento em virtude da ausência do advogado da... de tais documentos, cujas cópias deveria,m existir para se provar que realmente a autora estivera na agência bancária e contratara os serviços do réu; é o próprio banco réu em sua contestação que admite... foram analisados pelo setor do banco, quando não se constatou nenhuma irregularidade para que os mesmos fossem rejeitados; que o banco réu orienta seus empregados a identificar documentos forjados ou

no prazo do art. 357... Ao final, requer seja conhecido e provido o presente Agravo de Instrumento para determinar que o agravado acoste aos autos, junto com a contestação, o contrato firmado entre as partes... A AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO NA AÇÃO REVISIONAL NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SE HÁ POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO PELA PARTE RÉ. 2

Juntada de documentos às fls. 07 a 36... Juntada de documentos às fls. 60 a 130. O Autor em réplica consoante às fls. 133 a 138, impugna todas as alegações da Ré, inclusive as preliminares, e reitera todos os pedidos elencados na prefacial... ) anos de vida, não se discute a existência dos prazos de carências contratualmente estabelecidos ou mesmo de autorização para internação

É obrigatório, sob pena de nulidade, o envio pelo escrivão de carta ao réu dando ciência da citação por hora certa; mas o prazo de resposta tem início da juntada aos autos do respectivo mandado cumprido... o crime de tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. e) No crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal , a pena é aumentada de... Penal , assinale a alternativa INCORRETA: a) O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado. b) Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena

A Curadora Especial, nomeada para defesa dos réus citados fictamente, ofertou contestação por negativa geral (fls. 145/146). Réplica a fls. 148... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias

Concluídas as fases de contestação, julgamento e análise de sobreposições, nos termos da Instrução Normativa/Incra nº 57/2009, o Presidente do Incra editará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, portaria... A proposta de acordo apresentada na ação de desapropriação, que já tenha sentença de mérito, será juntada ao processo administrativo de desapropriação respectivo, acompanhada dos seguintes documentos:... do imóvel rural ou documento comprobatório de posse; c) espelho da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, constante do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, se houver. § 2º Tratando-se de imóvel

O parlamentar encaminhará o projeto para uma Comissão Especial, que terá 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário... A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos... para apresentar contestação será contado a partir dela. 41 - O revel, a partir do momento em que ingressar nos autos, deverá ser intimado. 42 - São recorríveis por agravo de instrumento, com sustentação