Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo... Considera-se então citado o réu, que deverá comparecer à audiência marcada pelo juiz, sob pena de revelia e confissão quanto ao crime em questão... Antes mesmo da designação da audiência, o juiz fixará imediatamente a obrigação do devedor de pagar alimentos provisórios, a menos que o credor declare que não precisa de pagamento prévio

O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo... Considera-se então citado o réu, que deverá comparecer à audiência marcada pelo juiz, sob pena de revelia e confissão quanto ao crime em questão... Antes mesmo da designação da audiência, o juiz fixará imediatamente a obrigação do devedor de pagar alimentos provisórios, a menos que o credor declare que não precisa de pagamento prévio

O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo... Considera-se então citado o réu, que deverá comparecer à audiência marcada pelo juiz, sob pena de revelia e confissão quanto ao crime em questão... Antes mesmo da designação da audiência, o juiz fixará imediatamente a obrigação do devedor de pagar alimentos provisórios, a menos que o credor declare que não precisa de pagamento prévio

Em virtude da ausência da empresa, o juiz Giancarlo Mroczek pronunciou a revelia e confissão ficta do supermercado... O magistrado ainda atendeu a outros pedidos do autor, como com relação ao salário in natura, indenização por danos morais e correção das horas extras... salarial de julho; aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário proporcional; multa de 40% sobre o FGTS e também multa referente à rescisão e extinção do contrato

A decisão é da juíza Janice Schneider, da Vara do Trabalho da cidade, que condenou a metalúrgica a pagar, ainda, as parcelas de salários atrasados, as verbas rescisórias decorrentes do fim do contrato... A metalúrgica ainda terá que pagar ao trabalhador as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , devido ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, e a anotar a carteira de trabalho do menor, além... audiências, foram aplicados os efeitos da revelia, nos termos do artigo 844 da CLT e o artigo 344 do Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), que dizem que se o réu não estiver presente, será considerado a confissão

Entretanto, com relação ao pagamento “por fora”, apesar de a confissão ficta militar em favor do trabalhador (pelo fato de as empresas não terem comparecido à audiência inaugural), o juízo de primeiro... Os desembargadores reformaram a sentença para reconhecer a integração dos valores percebidos como “caixa 2” ao salário com o pagamento dos devidos reflexos trabalhistas... de salário extra”

Sentença O magistrado analisou as comprovações apresentadas nos autos, destacando a confissão do acusado... A confissão do acusado se mostra harmônica com as demais provas produzidas no processo, merecendo, pois, ampla valoração, antou... O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o motorista denunciado no Processo nº 0000789-04.2014.8.01.0002 a pagar três salários mínimos, por ter dirigido embriagado, cometendo a infração

Ficou vencido o relator, desembargador Fábio André de Farias, que votou por dar provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva equivalente aos salários de estabilidade provisória... Ele considerou a confissão de que a gravidez não foi comunicada por orientação de seu patrono

Ficou vencido o relator, desembargador Fábio André de Farias, que votou por dar provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva equivalente aos salários de estabilidade provisória... Ele considerou a confissão de que a gravidez não foi comunicada por orientação de seu patrono

Ficou vencido o relator, desembargador Fábio André de Farias, que votou por dar provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva equivalente aos salários de estabilidade provisória... Ele considerou a confissão de que a gravidez não foi comunicada por orientação de seu patrono