Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

O Direito Privado 1, sobrecarregado, conseguiu que as ações que questionam compromissos de compra e venda de imóveis passassem a ser redistribuídos também ao DP2 e ao DP3... Promoveu diversos leilões on-line de bens usados do tribunal, como materiais de escritório, de informática e de veículos... O presidente também quer, pelo menos, concluir a licitação para a construção do prédio dos desembargadores, projeto que não avançava havia anos e para o qual deu especial atenção, em constante tratativa

O recurso representativo da controvérsia ( Tema 1.002 ) teve origem em ação ajuizada por um comprador requerendo a rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel em construção, por não conseguir... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos , a tese segundo a qual, "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, decidiu que, nos pedidos imotivados de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel

No caso, o consumidor assinou contrato de compra e venda de um apartamento com a construtora e, por meio do fornecimento de materiais e serviços, pagou 90% do valor do imóvel... Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi rejeitado com o argumento de que não se tratava de contrato de compra e venda, já que o fornecimento de materiais e serviços como forma de pagamento caracterizava... Para o relator, não há como afastar a aplicação da súmula com o entendimento de descaracterização da compra e venda

No caso, o consumidor assinou contrato de compra e venda de um apartamento com a construtora e, por meio do fornecimento de materiais e serviços, pagou 90% do valor do imóvel... Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi rejeitado com o argumento de que não se tratava de contrato de compra e venda, já que o fornecimento de materiais e serviços como forma de pagamento caracterizava... Para o relator, não há como afastar a aplicação da súmula com o entendimento de descaracterização da compra e venda

Evidenciado o descumprimento do contrato por parte da imobiliária, a juíza condenou a empresa a rescindir o contrato de compra e venda do imóvel e restituir ao autor, em uma única parcela, todos os valores... “Esses são riscos inerentes à atividade da empresa do ramo da construção civil e não podem ser repassados ao consumidor”... 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Curso Online de Direito Imobiliário - Prática em Ações Locatícias - Videos Aulas - Material

O advogado , defensor da tese jurídica no sentido de responsabilizar a cadeia de consumo existente (lojistas, fornecedores/fabricantes e instituições financiadoras) diante dos contratos coligados (compra... civil, a venda de móveis planejados e modulados cresceu, estimando-se um aumento das vendas num patamar de 20% a 40% durante o período anterior à crise... de Góes / JORNAL POPULAR NEWS / SOROCABA / SÃO PAULO / ARAÇOIABA DA SERRA / 26 de abril de 2019 Com a ascensão econômica do Brasil na última década, principalmente propiciando um boom no setor da construção

O advogado , defensor da tese jurídica no sentido de responsabilizar a cadeia de consumo existente (lojistas, fornecedores/fabricantes e instituições financiadoras) diante dos contratos coligados (compra... civil, a venda de móveis planejados e modulados cresceu, estimando-se um aumento das vendas num patamar de 20% a 40% durante o período anterior à crise... de Góes / JORNAL POPULAR NEWS / SOROCABA / SÃO PAULO / ARAÇOIABA DA SERRA / 26 de abril de 2019 Com a ascensão econômica do Brasil na última década, principalmente propiciando um boom no setor da construção

Em março de 2017, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou a construtora a ressarcir os valores já pagos, no total de R$ 41,3 mil, além de rescindir o contrato de compra e venda... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral

Em março de 2017, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou a construtora a ressarcir os valores já pagos, no total de R$ 41,3 mil, além de rescindir o contrato de compra e venda... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral

Valor do FGTS O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel... figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário... Compra de fração remanescente de imóvel residencial quitado ou financiado, pelo proprietário de fração do mesmo imóvel: Pode ser utilizado o FGTS para compra da fração remanescente, desde que o adquirente