Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

Assim, a juíza concluiu que a pessoa jurídica autora deve pagar a remuneração prevista no contrato de trabalho em vigor, diretamente às suas empregadas gestantes, assumindo tais pagamentos, extraordinariamente... E que a legislação prevê que esse ônus pode ser repassado ao INSS. Fonte: Migalhas... Uma mulher procurou a Justiça para que o INSS seja obrigado a pagar salário-maternidade à babá de sua filha

Assim, independente da maneira que se encerra o contrato de trabalho, o acerto deve ser pago nesse prazo. 3 – Existem descontos que podem ser feitos no salário Pode parecer estranho, mas o empregador pode... É o que acontece com os descontos legais: faltas injustificadas, INSS, Imposto de Renda, Vale transporte, por exemplo... pagamento das verbas rescisórias variava de acordo com o tipo de contrato e o cumprimento ou ano do aviso prévio

de trabalho, ou seja, de maio de 2017 a julho de 2020, acrescido da multa indenizatória de 40%; INSS de todo contrato de trabalho; Honorários advocatícios... acrescidas de 1/3; Férias integrais do período 2019/2020 acrescidas de 1/3; Férias proporcionais 2020/2021, acrescidas de 1/3 (devendo ser observada a projeção do aviso prévio); FGTS de todo o período de contrato de trabalho... Agora, com esse tempo de trabalho reconhecido pela Justiça do Trabalho, será possível fazer o acerto das contribuições previdenciárias, facilitando na hora da aposentadoria

seguro-desemprego, o trabalhador precisa se enquadrar nos seguintes requisitos: Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; Trabalhador formal com contrato de trabalho... Reajuste do salário mínimo e o INSS Toda vez que o salário mínimo é reajustado, os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudam para os segurados... de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso; Trabalhador resgatado da condição

A proposta é similar ao “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, um tipo de contrato criado no ano passado, para mitigar os efeitos econômicos da pandemia, que é menos onerosa para as empresas e menos segura... Como incentivo às empresas, não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS (1%, ao invés de 8% do contrato comum) e contribuição para o INSS –1% quando o empregador for MEI, Microempresa... Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei. O objetivo é promover a inserção de jovens (16 a 29 anos) no mercado de trabalho

Sinta confiança no atendimento e, só depois disso, feche o contrato... Se ele não valoriza nem o próprio trabalho, será que vai valorizar o seu caso? Assim, busque sempre profissionais com base na qualidade de seu serviço... Ou seja, o advogado previdenciário deve fazer valer o que dispõe o artigo 621 das Instruções Normativas do INSS: “O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor

A garantia de estabilidade não pode, sob nenhuma hipótese, ser renunciada ou transacionada pela gestante, sendo nula qualquer cláusula neste sentido no contrato de trabalho... nos quadros da empresa ou, nos casos em que haja impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho, deverá o empregador indenizar a trabalhadora na rescisão contratual com o pagamento de seu salário... Além disso, a mulher também não pode ser demitida se tiver a confirmação da gestação durante o aviso prévio ou mesmo que seu contrato seja por prazo determinado, como nos contratos de experiência

Essa comprovação pode ser feita por meio da carteira de trabalho, termo de assinatura do aviso prévio, contrato de trabalho, dentre outras provas... Nessa modalidade de aposentadoria, todo o tempo de trabalho a partir dos 12 anos de idade conta como tempo trabalhado... O INSS pode errar na hora de conceder a Aposentadoria

Caso haja o falecimento desse empregado, o encerramento do seu contrato de trabalho será de forma automática... Considerações finais Observa-se que o encerramento do contrato de trabalho não se dá por culpa do empregado e nem do empregador... Independentemente de o empregado estar trabalhando ou não de carteira assinada, quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho, ele tem direito ao recebimento de algumas verbas trabalhistas que deverão

No caso, a Agro Industrial Bela Vista Ltda e sua sucessora no contrato de trabalho, Fazenda Livramento, entraram com uma ação de consignação em pagamento, alegando o abandono de emprego pelo trabalhador... De acordo com as empresas, o empregado teve seu pedido de prorrogação do benefício negado pelo INSS, tendo recorrido dessa decisão... teor das cartas-convites de volta ao trabalho”