Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

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  • STJ admite reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV

    Notícias03/05/2013Direito Público
    Real para Unidade Real de Valor (URV)... Na origem, ele ajuizou ação contra o município de Itaquaquecetuba e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, com o objetivo de rever a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real... O servidor contou que estava na ativa quando foi editada a Medida Provisória 434 /94, convertida na Lei Federal 8.880 /94 a qual criou a URV para servir como padrão de valor monetário
  • Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV

    Notícias03/05/2013Âmbito Jurídico
    Real para Unidade Real de Valor (URV)... Na origem, ele ajuizou ação contra o município de Itaquaquecetuba e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, com o objetivo de rever a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real... O servidor contou que estava na ativa quando foi editada a Medida Provisória 434 /94, convertida na Lei Federal 8.880 /94 a qual criou a URV para servir como padrão de valor monetário
  • Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV

    Notícias03/05/2013Superior Tribunal de Justiça
    Real para Unidade Real de Valor (URV)... Na origem, ele ajuizou ação contra o município de Itaquaquecetuba e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, com o objetivo de rever a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real... O servidor contou que estava na ativa quando foi editada a Medida Provisória 434 /94, convertida na Lei Federal 8.880 /94 a qual criou a URV para servir como padrão de valor monetário
  • URV: recomposição salarial não sofre limitação salarial

    A 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar a Apelação Cível nº , movida pelo Estado, relacionada à conversão de valores de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV), destacou que o Supremo Tribunal Federal... As perdas, decorrentes de uma incorreta correção de Cruzeiro Real para URV também não podem ser compensadas com reajustes ou aumentos remuneratórios posteriores à citada conversão, ante a natureza distinta... (STF) já se manifestou no sentido de que os valores obtidos a título de recomposição das perdas salariais não podem sofrer limitação temporal
  • Notícias do Diário Oficial

    Christi, 13/06 e 20/11 COSMÓPOLIS - Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 30/11 COTIA - Sexta-Feira Santa, 02/04, 08/09 e Finados CRAVINHOS - Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 20/11 CRUZEIRO... 05) Nº 41/2003 – MINUTA DE RESOLUÇÃO alterando o artigo 3º da Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, com a redação dada pelas Resoluções nº 446/08 e 540/11, que disciplina a “Requisição de Pequeno Valor... - Adiado para a próxima sessão. 23) Nº 115.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado para a próxima sessão. 24) Nº 115.155/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado para
  • TRTs deverão observar percentual de 11,98% no recálculo da PAE

    Ele lembrou ainda que, quando houve a conversão do cruzeiro real para o real, o percentual de correção de diferenças salariais pelo recálculo das parcelas remuneratórias, fixado em 11,98%, não considerou... em unidades reais de valor em data diversa à do efetivo pagamento... "É preciso ressaltar que não se trata de ampliar, de aumentar ou de reajustar a PAE, mas apenas, no caso, de recompor seu valor real em face da subtração indevida, imposta pela conversão dos vencimentos
  • TRTs deverão observar percentual de 11,98% no recálculo da PAE

    Ele lembrou ainda que, quando houve a conversão do cruzeiro real para o real, o percentual de correção de diferenças salariais pelo recálculo das parcelas remuneratórias, fixado em 11,98%, não considerou... em unidades reais de valor em data diversa à do efetivo pagamento... "É preciso ressaltar que não se trata de ampliar, de aumentar ou de reajustar a PAE, mas apenas, no caso, de recompor seu valor real em face da subtração indevida, imposta pela conversão dos vencimentos
  • TRTs deverão observar percentual de 11,98% no recálculo da PAE

    Ele lembrou ainda que, quando houve a conversão do cruzeiro real para o real, o percentual de correção de diferenças salariais pelo recálculo das parcelas remuneratórias, fixado em 11,98%, não considerou... em unidades reais de valor em data diversa à do efetivo pagamento... "É preciso ressaltar que não se trata de ampliar, de aumentar ou de reajustar a PAE, mas apenas, no caso, de recompor seu valor real em face da subtração indevida, imposta pela conversão dos vencimentos
  • AGU - Advogados garantem aplicação de reajuste na tabela do SUS até prazo determinado por portaria do Ministério da Saúde

    Notícias07/11/2012Nota Dez
    O valor é relativo a um reajuste de 9,56% da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) após a conversão do plano Cruzeiro Real para o plano Real... Hospitais e médicos alegavam que a conversão dos valores da tabela do SUS foi feita de forma incorreta e diferente do que foi estabelecido pelo Banco Central, o que gerou o prejuízo de 9,56%
  • Advogados garantem aplicação de reajuste na tabela do SUS até prazo determinado por portaria do Ministério da Saúde

    Notícias07/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O valor é relativo a um reajuste de 9,56% da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) após a conversão do plano Cruzeiro Real para o plano Real... Hospitais e médicos alegavam que a conversão dos valores da tabela do SUS foi feita de forma incorreta e diferente do que foi estabelecido pelo Banco Central, o que gerou o prejuízo de 9,56%
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