Critério de Exasperação da Pena em Notícias

Alternativamente, solicitavam a redução da pena-base relativa a tais delitos, alegando não ter sido observada a proporcionalidade entre a exasperação e as circunstâncias judiciais... A defesa pedia a redução ao mínimo legal (1/6) do aumento decorrente da continuidade delitiva, uma vez que não se levou em conta o critério progressivo do número de crimes... Inicialmente, a pena aplicada foi de 10 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, mais 55 dias-multa

Alternativamente, solicitavam a redução da pena-base relativa a tais delitos e roubo, alegando não ter sido observada a proporcionalidade entre a exasperação e as circunstâncias judiciais... A defesa pedia a redução ao mínimo legal (um sexto) do aumento decorrente da continuidade delitiva, uma vez que não se levou em conta o critério progressivo do número de crimes... A aplicação do aumento da pena por culpabilidade do agente independe do crime praticado

Alternativamente, solicitavam a redução da pena-base relativa tais delitos e roubo, alegando não ter sido observada a proporcionalidade entre a exasperação e as circunstâncias judiciais... A defesa pedia a redução ao mínimo legal (1/6) do aumento decorrente da continuidade delitiva, uma vez que não se levou em conta o critério progressivo do número de crimes... Inicialmente, a pena aplicada foi de 10 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, mais 55 dias-multa

Alternativamente, solicitavam a redução da pena-base relativa a tais delitos, alegando não ter sido observada a proporcionalidade entre a exasperação e as circunstâncias judiciais... A defesa pedia a redução ao mínimo legal (1/6) do aumento decorrente da continuidade delitiva, uma vez que não se levou em conta o critério progressivo do número de crimes... Inicialmente, a pena aplicada foi de 10 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, mais 55 dias-multa

Porém, ao aplicar a exasperação por continuidade delitiva, a pena foi majorada em dois terços, enquanto a de Corrêa e Henry sofreu acréscimo de um terço... Para o relator, o Tribunal preservou a objetividade e a clareza na fixação da pena. Qualquer mudança implicará a alteração do critério fixado pelo Plenário, sustentou... Na avaliação do ministro Joaquim Barbosa, as discrepâncias ocorreram justamente pela inobservância desses critérios consensuais, que levou à fixação de penas equivocadas a menor

Porém, ao aplicar a exasperação por continuidade delitiva, a pena foi majorada em dois terços, enquanto a de Corrêa e Henry sofreu acréscimo de um terço... Para o relator, o Tribunal preservou a objetividade e a clareza na fixação da pena. Qualquer mudança implicará a alteração do critério fixado pelo Plenário, sustentou... Na avaliação do ministro Joaquim Barbosa, as discrepâncias ocorreram justamente pela inobservância desses critérios consensuais, que levou à fixação de penas equivocadas a menor

Veja-se a sua luta para a aprovação do novo Código Penal e suas discussões fortes com setores refratários a uma exasperação das penas dos crimes de cariz metaindividual... Assim como, por exemplo, o legislador não poderia descriminalizar o estupro ou o homicídio (para dizer o mais), também não pode punir sem qualquer critério que respeite alguns elementos cunhados pela tradição... De minha parte, acredito que a pena é necessária. A pena é castigo. É retribuição. E deve servir para prevenção geral. Mas só ela a pena não resolve

O Plenário concordou com a pena base de três anos e seis meses de reclusão, mas se dividiu quanto aos critérios de exasperação previstos na lei, que permite aumento da pena de um sexto a dois terços, caso... Os ministros admitiram rever o voto, desde que os critérios utilizados para fixar a pena de Marcos Valério quanto à lavagem de dinheiro também sejam revistos... Outra corrente, com os ministros Ricardo Lewandowski (revisor da ação), Rosa Weber e Dias Toffoli, considera que, em princípio, a pena deve ser aumentada em um terço, seguindo o mesmo critério da dosimetria

O Plenário concordou com a pena base de três anos e seis meses de reclusão, mas se dividiu quanto aos critérios de exasperação previstos na lei, que permite aumento da pena de um sexto a dois terços, caso... Os ministros admitiram rever o voto, desde que os critérios utilizados para fixar a pena de Marcos Valério quanto à lavagem de dinheiro também sejam revistos... Outra corrente, com os ministros Ricardo Lewandowski (revisor da ação), Rosa Weber e Dias Toffoli, considera que, em princípio, a pena deve ser aumentada em um terço, seguindo o mesmo critério da dosimetria

Fica, assim, fácil de se verificar que a exasperação da pena é um agravamento diante de uma patologia de excepcional relevância... Adotamos aqui o que chamamos de critério trifásico para imposição de penas, que está no artigo 68... Para esse caminho, o legislador embolou terrivelmente meio campo e criou um critério inteiramente maluco e subjetivista, cheio de palavras que se repetem, de conceitos inatingíveis, no artigo 59