Depósitos a Menor de Pensão Alimentícia em Notícias

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  • Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011

    alimentícia, que deverão ser informados separadamente, conforme sejam pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço; d) os valores de lucros e dividendos pagos ou creditados... (sessenta e cinco) anos, inclusive o décimo terceiro salário da parcela isenta; b) o valor de diárias e ajuda de custo; c) os valores dos rendimentos pagos e das deduções com previdência oficial e pensão alimentícia... os valores das deduções, que deverão ser informados separadamente conforme refiram-se a previdência oficial, previdência privada e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), dependentes ou pensão alimentícia
  • Lei não prevê prestação de contas sobre pensão alimentícia dos filhos

    Notícias24/07/2011G1 - Globo.com
    Clique aqui para tirar suas dúvidas sobre pensão alimentícia . Veja a seguir mais questões sobre pensão alimentícia: Como é feito o cálculo para o pagamento da pensão... A mãe ou o pai que possui a guarda dos filhos não tem o dever de prestar contas ao outro mensalmente sobre o destino da pensão alimentícia... "Não tem uma lei específica, mas o pai pode entrar com uma ação para fiscalização de pensão alimentícia. É um dever de fiscalização
  • Luiz Fernando Flores Filho Flores (Advogado) na notícia Prova do Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região

    Notícias04/04/2011Espaço Vital
    (C) Os débitos de natureza alimentícia, para fins de pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários... (E) Suponha que Pedro, menor com 10 anos de idade, não tenha acesso a medicamento gratuito fornecido pelo SUS... (D) Considere que Carla, menor com 10 meses de idade, não tenha acesso a uma creche pública gratuita por falta de vagas
  • Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR

    PENSÃO ALIMENTÍCIA Quando um casal se separa, geralmente o marido deve definir, perante o juiz, como será o pagamento da pensão alimentícia judicial à ex-mulher e aos filhos (se houver)... Se o marido pagar pensão alimentícia aos três, deve dizer ao juiz que deseja pagar valores individuais (em contas bancárias) em vez de fazer um só depósito. Para tanto, todos terão de ter CPF... Tomemos por exemplo um casal com dois filhos menores
  • Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR

    PENSÃO ALIMENTÍCIA Quando um casal se separa, geralmente o marido deve definir, perante o juiz, como será o pagamento da pensão alimentícia judicial à ex-mulher e aos filhos (se houver)... Se o marido pagar pensão alimentícia aos três, deve dizer ao juiz que deseja pagar valores individuais (em contas bancárias) em vez de fazer um só depósito. Para tanto, todos terão de ter CPF... Tomemos por exemplo um casal com dois filhos menores
  • RECEITA FEDERAL TEM BRECHA LEGAL QUE PERMITE PAGAR MENOS IR

    Notícias28/03/2011LegisCenter
    PENSÃO ALIMENTÍCIA Quando um casal se separa, geralmente o marido deve definir, perante o juiz, como será o pagamento da pensão alimentícia judicial à ex-mulher e aos filhos (se houver)... Se o marido pagar pensão alimentícia aos três, deve dizer ao juiz que deseja pagar valores individuais (em contas bancárias) em vez de fazer um só depósito. Para tanto, todos terão de ter CPF... Tomemos por exemplo um casal com dois filhos menores
  • Pará: Visita às novas instalações da Defensoria Pública de Icoaraci acontece amanhã, 17

    Dentre os serviços mais procurados na área cível estão os assuntos de família, como pedidos de pensão alimentícia; divórcios, guarda, investigação de paternidade e regularização de direitos de visitas... E por fim, na 3ª Vara da Criança e do Adolescente está a busca pela defesa em ato infracional de menor... Com um ambiente totalmente climatizado, o novo espaço está distribuído em copa, depósito para material de limpeza e expediente; sala de espera; banheiros para os assistidos; gabinete dos defensores e gabinete
  • Visita às novas instalações da Defensoria Pública de Icoaraci acontece nesta sexta-feira, 17

    Notícias16/12/2010Defensoria Pública do Pará
    Dentre os serviços mais procurados na área cível estão os assuntos de família, como pedidos de pensão alimentícia; divórcios, guarda, investigação de paternidade e regularização de direitos de visitas... E por fim, na 3ª Vara da Criança e do Adolescente está a busca pela defesa em ato infracional de menor... Com um ambiente totalmente climatizado, o novo espaço está distribuído em copa, depósito para material de limpeza e expediente; sala de espera; banheiros para os assistidos; gabinete dos defensores e gabinete
  • OAB/MS divulga tabela de atualização de honorários advocatícios

    Notícias13/12/2010OAB - Mato Grosso do Sul
    alimentícia, valor de três meses da pensão fixada ou exonerada... Art. 2º - A presente Tabela fixa honorários mínimos na contratação dos serviços, devendo ser levado em consideração a maior ou menor complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessário, a importância... ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS: a) consignação extrajudicial, mínimo R$ 650,00 ; b) consignação judicial, depósito, anulação e substituição de título ao portador
  • Saiba qual a documentação necessária para a propositura de ações na área de Direito da Família

    Notícias15/06/2010Defensoria Pública de Mato Grosso
    alimentícia; Local de trabalho e renda do obrigado a prestar alimentos; Conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão... Pensão Alimentícia Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) e de Casamento... : conta bancária para depósito do valor da pensão
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