Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

Houve a alteração da Lei nº 8.987 /1995 para prever a utilização do diálogo competitivo para a contratação de concessão de serviço público, assim como a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079... As principais são as seguintes: Baixo valor: o valor máximo para a dispensa de licitação por baixo valor, que antes era 33 mil para obras e serviços de engenharia e 17 mil para compras e outros serviços... passa a ser 100 mil para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores (nova hipótese) e 50 mil para compras e outros serviços

Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços... (Imagem: Freepik) A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19... "A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a

Clique aqui. f onte: Jornal Contábil 📰 VEJA TAMBÉM: Material completo sobre a cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos . Auxílio da parte teórica a prática. Veja aqui... O governo e o Poder Judiciário abrem discussão quanto a mudança da Taxa Referencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que tem gerado números menores que a inflação por outra correção monetária... A revisão do FGTS recolhido a partir de 1991 pode ser solicitada tanto por quem resgatou parcial ou integralmente os valores, bem como para aqueles que ainda estão com o saldo na conta vinculada ao FGTS

Os órgãos públicos poderão adquirir bens e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19 com dispensa de licitação ou licitação na modalidade pregão (eletrônico ou presencial) com prazos reduzidos... O texto autoriza a administração pública a contratar fornecedor exclusivo de bem ou de serviço, mesmos os impedidos de celebrar contrato com o poder público... No caso da dispensa de licitação, poderá ser usado o sistema de registro de preços (SRP), com participação de mais de um órgão público

Olá colegas, tudo bem? Informativo de Jurisprudência nº 694, do Superior Tribunal de Justiça no ar... Regime de comunhão parcial de bens. Conta bancária pessoal. Penhora de ativos financeiros. Inadmissibilidade... SÚMULAS SÚMULA N. 649 : Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior . (Primeira Seção, julgado em 28/04/2021, DJe 03/05/2021)

e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19... Nessa divulgação, devem constar o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira, o prazo e o valor do contrato, a discriminação do bem ou serviço, e a quantidade entregue para cada estado ou município... Antecipação O texto aprovado permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande

Isso porque o bancário que convive diariamente com essa pressão se sente constantemente inseguro e com medo de ter seu salário diminuído, bem como ser despedido caso não consiga cumprir as metas... Tipos de bancário O bancário comum é o profissional que atua nas instituições financeiras, sejam elas nacionais ou regionais; ele é responsável por diversos afazeres relacionados ao atendimento ao público... O profissional que for demitido por motivos discriminatórios poderá pleitear na Justiça do Trabalho a nulidade da dispensa e, ainda solicitar indenização por danos morais

imóvel; XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; XIV - bens e serviços... Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; II - compra, inclusive por encomenda; III - locação; IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; V - prestação... imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério

Destaque A transação antes da sentença de execução dispensa o pagamento das custas remanescentes, o que não abrange a taxa judiciária... As custas judiciais têm natureza tributária e visam a remunerar os serviços praticados pelos serventuários em juízo... Bem particular. Frutos civis. Comunicabilidade exclusivamente durante a constância da união estável. Data da celebração do contrato de locação e período de sua vigência. Irrelevância

A juíza explicou que, em se tratando na falha de prestação de serviço, o consumidor possui direito básico de ser protegido contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como ser reparado pelos... A sua responsabilização é objetiva e, conceitualmente, importa na dispensa do elemento culpa (dolo e culpa strictu sensu) para fins de responsabilização civil."... responsável pela manutenção da rodovia, com o ônus de efetuar fiscalizações pertinentes à segurança de tosos os usuários dos trechos de sua responsabilidade, ante a concessão da administração pelo poder público