Despacho Liminar em Notícias

No despacho, a desembargadora citou decisões do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que suspendeu três liminares que determinavam o fechamento de rodovias... A desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou liminar de primeira instância e autorizou a retomada das obras de duplicação da rodovia

E o número de despachos proferidos nos processos cresceu 288,9%... É o caso das decisões interlocutórias, como são classificados os pedidos de liminar e os de antecipação de tutela, por exemplo... Já na primeira instância, o número de despachos e decisões foi 5% maior, somando 60.662, e o de sentenças, que resolvem o mérito das ações, cresceu quase 21% na comparação, chegando a 15.175 no intervalo

No trabalho remoto têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, antecipações de tutela, pedidos de busca e apreensão... Entre 16 e 27 de março, a 2ª Instância da Justiça de São Paulo proferiu 23.784 acórdãos, 3.587 decisões monocráticas e 18.066 despachos... A Câmara Especial proferiu 1.957 decisões e o Órgão Especial, que não realiza julgamentos virtuais, 147 decisões monocráticas e despachos

A 1ª Instância da Corte paulista proferiu, no período de 16 a 25/3, 205.915 despachos, 336.094 decisões interlocutórias e 76.195 sentenças... No trabalho remoto, têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ: liminares, antecipação de tutela, comunicação de prisão em flagrante, representação do delegado de polícia... Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas

Em sua decisão liminar, proferida a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito... Em seu despacho, a desembargadora apontou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não há prescrição do fundo de direito em obrigação alimentar de trato sucessivo e que no pagamento retroativo prescrevem

Em sua decisão liminar, proferida ontem (25/3), a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para... Em seu despacho, a desembargadora apontou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não há prescrição do fundo de direito em obrigação alimentar de trato sucessivo e que no pagamento retroativo prescrevem

A 1ª Instância da Corte paulista proferiu, no período de 16 a 25/3, 205.915 despachos, 336.094 decisões interlocutórias e 76.195 sentenças... No trabalho remoto, têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ: liminares, antecipação de tutela, comunicação de prisão em flagrante, representação do delegado de polícia... Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas

Em um despacho publicado na noite de terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a “relevância da matéria constitucional suscitada”... O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (27), rejeitou o pedido da Presidência da República para ampliar o prazo de validade das... Segundo Heinze, a liminar pretende “reparar lesões ao preceito fundamental de devido processo legislativo, harmonia dos Poderes e relevante interesse público no debate de normas destinadas ou não ao combate

Clique aqui para ler o despacho ADPF 662... No mesmo dia do despacho de Gilmar, a Lei 13.981/20 entrou em vigor, com publicação no Diário Oficial da União... ouvir o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União por se tratar de tema urgente: "(...) tendo em vista a pandemia em curso, fundamento utilizado pelo requerente para deferimento da medida liminar

No despacho, a magistrada considerou a situação emergencial que acomete o País, necessitando que o maior número possível de pessoas fique em casa para evitar a disseminação da doença... A juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo na comarca, em razão da pandemia do novo coronavírus... Nas ações de despejo, o dono do imóvel ocupado pode pleitear concessão de liminar, quando o inquilino deixa de pagar aluguel