Gilmar Mendes chama Congresso e TCU para oitiva sobre expansão do BPC

O ministro Gilmar Mendes convocou o Congresso Nacional para oitiva sobre a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em despacho desta terça-feira (24/3), o ministro considera a urgência e a delicadeza da matéria frente às dificuldades geradas pela pandemia do novo coronavírus.

Gilmar é relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Presidente da República. Jair Bolsonaro pede a suspensão da deliberação do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial que trata do tema.

Histórico do caso
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