Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

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  • TJ-MA - TJ decide por isonomia salarial de delegados e procuradores

    Notícias09/07/2008JurisWay
    O Tribunal de Justiça deu provimento à reclamação cível da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), para que sejam equiparados os vencimentos dos seus associados aos dos procuradores do Estado... de polícia... Em 1998, a emenda constitucional 19 /98 vedou a equiparação salarial
  • COMPARATIVO DE TABELAS DE VENCIMENTOS

    Cordial abraço, Emídio Prata - Presidente da ANAJUS TABELAS DE VENCIMENTOS CARREIRA ÓRGÃO INICIAL FINAL BASE LEGAL Delegado da Polícia Federal DPF 7.317,188 11.528,114 Lei 11.538/2007 Perito da Polícia... Federal DPF 16.680,005 7.095,637 Lei 11.538/2007 Agente da Polícia Federal DPF 7.317,18 11.528,11 Lei 11.538/2007 Auditor Fiscal da Receita Federal SRF 12.535,36 16.680,00 Proposta do Governo Analista... Amigo Analista Seguindo nosso compromisso de lutar pela equiparação salarial com cargos de nível superior dos outros poderes (Executivo e Legislativo), segue o comparativo das tabelas para conhecimento
  • o de vencimentos entre policiais militares e delegados de pol?cia

    Notícias05/05/2008Supremo Tribunal Federal
    Adepol questiona equiparação de vencimentos entre policiais militares e delegados de polícia Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4073 ) contra Lei Complementar... paulista que vincula as remunerações dos oficiais da Polícia Militar com a dos delegados de polícia... A ação foi ajuizada pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e tem como relator o ministro Celso de Mello
  • INFORMATIVO CEAL - EXTRAORDINÁRIO

    Vinculação de vencimentos: inconstitucionalidade ( CF , art. 37 , XIII ): descabimento da ressalva, em ação direta, da validade da equiparação entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado, se revogado... indicação do Delegado Geral de Polícia... de Polícia, de acordo com o disposto no art. 241 , ambos também da Carta Federal
  • Pauta de julgamento da sessão plenária de segunda-feira (11)

    Agravo Regimental Relator: Cezar Peluso Trata-se de ADPF, com pedido de liminar, ajuizada contra decisões judiciais do TJ/PE e do TRT da 6ª Região que, conforme sustenta o argüente, vêm concedendo equiparação... que as custas judiciais possuem natureza tributária, sendo qualificadas como taxas, e que estas, por determinação constitucional ( CF , art. 145 , II ), têm como fato gerador o exercício do poder de polícia... aplicação da política pública de inclusão, considerada a disciplina jurídica em vigor (art. 5º , § 2º , da Lei nº 8.112 /90), em razão do oferecimento de apenas duas vagas para o concurso público para delegados
  • Taxa de incêndio e pânico de Brasília é inconstitucional

    Notícias27/09/2006Expresso da Notícia
    Civil, considerou legítima a equiparação de vencimentos entre as carreiras de Procurador do DF e de Delegado de Polícia, instituída pela Lei Distrital 851 /95... pelo Distrito Federal, em que se alega inexistir isonomia possível entre os vencimentos das carreiras de Delegado de Polícia Civil e Procurador do Distrito Federal (v... sobre o essencial do verbo"manter", que é prescrever quanto custará os quadros de servidores policiais: desse modo a liminar do Tribunal de Justiça local, que impõe a equiparação de vencimentos entre
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