Embargos Não Acolhidos em Notícias

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para afastar a multa cominada. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília, 19 de Agosto de 2019... Inadequada a aplicação da reprimenda prevista no art. 1.021 , §§ 4º e 5º , do NCPC , se o agravo interno não foi manifestamente inadmissível ou improcedente. 6... Impossível, assim, negar conhecimento aos embargos por falta de pagamento da multa. 5

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para afastar a multa cominada. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília, 19 de Agosto de 2019... Inadequada a aplicação da reprimenda prevista no art. 1.021 , §§ 4º e 5º , do NCPC , se o agravo interno não foi manifestamente inadmissível ou improcedente. 6... Impossível, assim, negar conhecimento aos embargos por falta de pagamento da multa. 5

Embargos de declaração: interpostos pela recorrida, foram acolhidos para esclarecer que a tese de ilegitimidade ativa foi afastada... serve de alicerce para a interposição de embargos de declaração; assim, não há violação do art. 535 do CPC /73... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 DO CC/02 . DIREITO DE VIZINHANÇA. PROPRIEDADE. FUNÇÃO SOCIAL. RESTRIÇÕES INTERNAS

Embargos de declaração do reclamante foram acolhidos em parte para determinar que a remuneração a ser considerada é a constante dos extratos de pagamentos semanais juntados com a inicial... A juíza do Trabalho substituta Raquel Marcos Simões afirmou na decisão não ser possível admitir que a reclamada atua no mercado apenas como uma empresa de tecnologia, se não recebe qualquer receita decorrente... da licença de uso de seu software, que por sua decisão, foi cedido de forma gratuita aos clientes/motoristas. “ Considerando que não há no negócio da ré remuneração pela licença de uso do aplicativo

Embargos de declaração do reclamante foram acolhidos em parte para determinar que a remuneração a ser considerada é a constante dos extratos de pagamentos semanais juntados com a inicial... A juíza do Trabalho substituta Raquel Marcos Simões afirmou na decisão não ser possível admitir que a reclamada atua no mercado apenas como uma empresa de tecnologia, se não recebe qualquer receita decorrente... da licença de uso de seu software, que por sua decisão, foi cedido de forma gratuita aos clientes/motoristas. “ Considerando que não há no negócio da ré remuneração pela licença de uso do aplicativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1... Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão. ..EMEN: (EDMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 11955 2006.01.24643-0, JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), STJ - TERCEIRA... Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABANDONO DE EMPREGO

COVID-19: TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia Decisão considerou que as medidas de enfrentamento ao coronavírus poderiam prejudicar o convívio de um casal com um menino acolhido... efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos... início de abril, um homem e uma mulher recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pleiteando o retorno de um bebê aos seus cuidados: eles conviveram por mais de oito meses com o menino, mas não

COVID-19: TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia Decisão considerou que as medidas de enfrentamento ao coronavírus poderiam prejudicar o convívio de um casal com um menino acolhido... efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos... início de abril, um homem e uma mulher recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pleiteando o retorno de um bebê aos seus cuidados: eles conviveram por mais de oito meses com o menino, mas não

aflitiva demora que pode advir para o acesso ao benefício emergencial pelos trabalhadores caso os acordos individuais dependam de homologação sindical para surtir efeitos; e (iv) sejam, ao final, acolhidos... Decisão que rejeitou os Embargos de Declaração da AGU na ADI 6363 , esclarece que os acordos individuais para redução de salário entram em vigor no ato de sua assinatura, inclusive para fins de pagamento... (A/S) :CASSIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (A/S) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Advogado-Geral da União, que, em longa petição, sublinha possíveis problemas práticos advindos da liminar

Os embargos foram acolhidos pelo juiz nesta sexta-feira (27/3), mas os pedidos para que o detento deixasse o sistema prisional foram indeferidos... O que, em tese, não é tecnicamente um problema, não fosse um detalhe da decisão... Terceiro evento Como nem todos os pedidos foram apreciados, restou à defesa a propositura de embargos de declaração, o que foi feito