Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Além do mais, a equiparação, pela legislação previdenciária, do acidente de trajeto ao acidente do trabalho não autoriza a responsabilização objetiva do empregador, quando não há de exercício de atividade... Além disso, observou que a empresa não foi negligente quanto à observância de qualquer regra de conduta, ou mesmo desrespeitou qualquer dever legal, não tendo contribuído de forma alguma para a ocorrência... É que, nos termos do artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, a obrigação de reparação do empregador pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu

Leao; Revisor: Convocado Delane Marcolino Ferreira) EMENTA: OPERADOR DE TELEMARKETING - EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE... Os empregadores não podem permitir que os terceiros que para si trabalhem sejam discriminados ou recebam tratamento distinto daquele que elas próprias oferecem aos seus empregados... 80.2014.5.03.0017 RO; Data de Publicação: 26/05/2015; Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Convocado Carlos Roberto Barbosa; Revisor: Sercio da Silva Pecanha) EMENTA: OPERADOR DE TELEMARKETING - EQUIPARAÇÃO

salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, CONSIDERADA... decorrência da redação do inciso II do art. 894 da CLT , incluído pela Lei nº 11.496 /2007)- Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais... salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação

importância monetária de que trata o caput, aplicam-se as disposições da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e da Lei no 8.844 , de 20 de janeiro de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações... até a data de rescisão; Ver tópico II - serão deduzidas do valor referido no inciso I deste parágrafo as parcelas pagas, com a incidência dos acréscimos legais, até a data de rescisão... tópico I - pagos com redução de 100% (cem por cento) das multas aplicáveis, de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre os valores dos encargos legais e advocatícios;

importância monetária de que trata o caput, aplicam-se as disposições da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e da Lei no 8.844 , de 20 de janeiro de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações... até a data de rescisão; II – serão deduzidas do valor referido no inciso I deste parágrafo as parcelas pagas, com a incidência dos acréscimos legais, até a data de rescisão... o dia 7 do mês seguinte ao da competência. 1º – Os valores previstos nos incisos I, II, III e VI do caput do art. 34 não recolhidos até a data de vencimento sujeitar-se-ão à incidência de encargos legais