Função Gratificada Incorporada em Notícias

Conforme Gilberto Capoani, caso o PL fosse aprovado na sua origem, um servidor que ocupasse o cargo de secretário de Estado durante o exercício de um ano, teria direito à função gratificada, correspondente... A matéria suprime o artigo oitavo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado, tornando a gratificação atribuída de 60% como sendo incorporada à aposentadoria

A proposta ainda abrange 20,9% sobre a gratificação de caixa, 7% para as funções gratificadas e para o Vale-refeição e reivindicações relacionadas à isonomia como o direito a 35 dias de férias para os... oriundos de outras empresas incorporadas, a extensão do anuênio para os contratados a partir de 2000 e a garantia de emprego a todos os funcionários, previsto no regulamento pessoal

A proposta ainda abrange 20,9% sobre a gratificação de caixa, 7% para as funções gratificadas e para o Vale-refeição e reivindicações relacionadas à isonomia como o direito a 35 dias de férias para os... oriundos de outras empresas incorporadas, a extensão do anuênio para os contratados a partir de 2000 e a garantia de emprego a todos os funcionários, previsto no regulamento pessoal

gratificada; e parcelas indenizatórias previstas em lei... específica: 13º salário; adicional de férias; prêmio por produtividade, previsto no parágrafo 1º do artigo 31 da Constituição do Estado; retribuição pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada... Originalmente, o projeto listava as vantagens decorrentes do apostilamento entre aquelas que não seriam incorporadas

“Já havíamos denunciado a criação de Funções Gratificadas (FGs) de mais de R$ 5 mil para os funcionários do Tribunal. Isso causou um impacto impressionante na folha do Tribunal... “Além do mais, conselheiros do Tribunal de Contas fizeram lobby no Plenário, dizendo que as FGs não seriam incorporadas. Pois, 15 dias depois, as FGs ficaram incorporadas, ninguém cortou

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... gratificada pelo período superior a dez anos... Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... gratificada pelo período superior a dez anos... Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário O direito à incorporação da verba ao salário de trabalhador que recebeu por mais de dez anos uma gratificação de função... gratificada pelo período superior a dez anos

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... gratificada pelo período superior a dez anos... Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... gratificada pelo período superior a dez anos... Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada