Emenda de Capoani derruba vantagens a secretários de Estado

Capoani defendeu votação favorável a sua emenda Uma emenda do deputado Gilberto Capoani (PMDB) ao Projeto de Lei 255/2010 foi aprovada na Sessão Plenária desta terça-feira (07). A matéria suprime o artigo oitavo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado, tornando a gratificação atribuída de 60% como sendo incorporada à aposentadoria.

O líder da Bancada do PMDB ocupou a tribuna para justificar a elaboração do texto. Conforme Gilberto Capoani, caso o PL fosse aprovado na sua origem, um servidor que ocupasse o cargo de secretário de Estado durante o exercício de um ano, teria direito à função gratificada, correspondente a R$ 7 mil, na sua aposentadoria.

“É justo que quando um servidor público seja investido no cargo de secretário, ele tenha uma remuneração adicional, pela responsabilidade e pela representatividade do cargo”, disse Gilberto Capoani. “Agora, exercer um ano do cargo de secretário e levar R$ 7 mil para o resto da vida, é, no mínimo, uma agressão contra os cofres públicos, contra os demais servidores, como no caso do magistério e da Brigada Militar, que não têm uma remuneração adequada”.

O PL 255/2010, que autoriza a prorrogação dos contratos temporários de professores, com a emenda do deputado Gilberto Capoani, foi aprovado por unanimidade.