Edson Brum manifesta-se contrário a reajuste para servidores do Tribunal de Contas

O deputado Edson Brum (PMDB) utilizou a tribuna da Sessão Plenária desta quarta-feira (23) e manifestou-se contrário ao Projeto de Lei 162/2010, que prevê reajuste salarial de 4,76% para os funcionários do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Edson Brum salientou que, ainda no primeiro semestre deste ano, os parlamentares discutiram exaustivamente o plano de cargos e salários do Tribunal de Contas. “Já havíamos denunciado a criação de Funções Gratificadas (FGs) de mais de R$ 5 mil para os funcionários do Tribunal. Isso causou um impacto impressionante na folha do Tribunal. Enquanto temos que brigar por centavinhos, por índices baixíssimos para a Brigada Militar, para os professores e outras categorias do Estado”, disse. “E agora, passados cerca de dois meses, nos surpreende a chegada a esta Casa de mais um Projeto de Lei dando mais 4,76% de aumento para os funcionários do Tribunal de Contas”.

Conforme o deputado do PMDB, só nas FGs criadas de R$ 5.500,00, o aumento se dará em mais R$ 267,00. “Sem falar nos salários, sem falar nas promoções, nos quinquênios, nos triênios, nos decênios que os funcionários do Tribunal de Contas já têm incorporados aos seus salários”, comentou.

Edson Brum ressaltou também que o Rio Grande do Sul tem privilegiado algumas categorias em detrimento de outras. “Porque a arrecadação deste Estado é uma fonte só, é a arrecadação de impostos. É um absurdo. Estão ridicularizando com o Poder Legislativo e com Poder Executivo ao mandarem para esta Casa um aumento desta natureza, quando há 60 dias já foi aprovado o plano de cargos e salários, que aumentou e muito os vencimentos de todos os servidores”, afirmou. “Além do mais, conselheiros do Tribunal de Contas fizeram lobby no Plenário, dizendo que as FGs não seriam incorporadas. Pois, 15 dias depois, as FGs ficaram incorporadas, ninguém cortou. Foram à Justiça e permaneceram. E mais, as FGs são extensivas aos aposentados e aos pensionistas do Tribunal de Contas”.

O parlamentar peemedebista finalizou sua manifestação na tribuna ressaltando que é contrário à aprovação do Projeto. “Falta dinheiro para o magistério, para a Brigada Militar e para outras categorias que ganham pouco. Mas, de novo, o Tribunal de Contas poderá ser beneficiado. Por isso quero trazer a discussão com antecedência para que possamos discutir muito este Projeto de Lei, que nem deveria ter entrado na Casa e, muito menos, ser aprovado”, concluiu Edson Brum.