Guia de Depósito Judicial em Notícias

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  • Flexibilidade de pagamento do novo valor do depósito recursal trabalhista

    Notícias26/07/2018Direito Legal
    Afinal, segundo a redação conferida ao § 4º do artigo 899 celetista[3], o depósito recursal passa a ser feito mediante “Guia de Depósito Judicial”, em conta vinculada ao juízo, o qual passará a ser corrigido... São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial... [6] Ademais disso, são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial[7], sendo certo que depósito recursal poderá
  • Turma reduz multa por atraso de dois dias em parcela de acordo homologado

    Notícias25/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ocorre que a empresa depositou a primeira parcela antecipadamente, em 22/12/2017 (sexta-feira), porém mediante guia de Depósito Judicial Trabalhista... O acordo entabulado entre as partes foi de R$50 mil, sendo uma parte liberada por alvará para ser sacada do valor do depósito recursal... O restante de R$13.606,90 deveria ser pago em duas parcelas, mediante depósito na conta do trabalhador nos dias 26/12/2017 e 26/01/2018
  • Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

    Notícias20/07/2018Espaço Vital
    Afinal, segundo a redação conferida ao § 4º do artigo 899 celetista (3), o depósito recursal passa a ser feito mediante “Guia de Depósito Judicial”,em conta vinculada ao juízo, o qual passará a ser corrigido... (6) Ademais disso, são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial (7), sendo certo que depósito recursal poderá... Aliás, há que se recordar que o depósito judicial tem por objetivo a garantia de pagamento da futura execução trabalhista, razão pela qual que deve recolhido e comprovado no prazo alusivo do recurso pela
  • Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018: Edital e Inscrição

    Notícias18/07/2018Brasil Apostila
    Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 160,00, que será recolhido, em guia própria (DAE)... É dever dos pais sustentar, guardar e educar os filhos menores, e no caso de atender estes deveres os pais são obrigados a cumprir as determinações judiciais... comunicações pertinentes às prisões; realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais; formalizar autos e termos de apreensões, depósitos
  • Portal de Custas: saiba mais sobre o funcionamento

    Notícias14/07/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    de guias de taxa judiciária e de depósito judicial usando o número dos processos ou as varas cadastrados no sistema SAJ - O portal evoluirá para emissão de guias para pagamento de diligências de oficiais... O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site. - Não é preciso senha para acesso ao sistema - Não é preciso baixar nenhum aplicativo - Permite emissão... Confira a íntegra dos manuais de utilização: Custas / Depósitos
  • Empresa em recuperação tem direito a justiça gratuita em ação trabalhista de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista

    Notícias26/06/2018Ponto Jurídico
    A empresa apresentou documentação demonstrando encontrar-se em recuperação judicial e juntou à petição de recurso apenas a guia GRU e o comprovante de recolhimento das custas processuais... Isto para que fosse isentada do recolhimento do depósito recursal, ou seja, pudesse recorrer sem fazer o depósito prévio de parte do valor da condenação... um ex-empregado, uma empresa mineira do ramo de engenharia pleiteou a aplicação imediata da Lei nº 13.467 /2017, no tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita às empresas em recuperação judicial
  • Turma concede justiça gratuita a empresa em recuperação judicial

    Notícias26/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa apresentou documentação demonstrando encontrar-se em recuperação judicial e juntou à petição de recurso apenas a guia GRU e o comprovante de recolhimento das custas processuais... Isto para que fosse isentada do recolhimento do depósito recursal, ou seja, pudesse recorrer sem fazer o depósito prévio de parte do valor da condenação... recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial
  • TRT-3ª – Turma concede justiça gratuita a empresa em recuperação judicial

    A empresa apresentou documentação demonstrando encontrar-se em recuperação judicial e juntou à petição de recurso apenas a guia GRU e o comprovante de recolhimento das custas processuais... Isto para que fosse isentada do recolhimento do depósito recursal, ou seja, pudesse recorrer sem fazer o depósito prévio de parte do valor da condenação... recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial
  • ALERJ - ORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (12/06/18) - 15H

    “É que não houve, na proposta orçamentária para 2018, previsão de entrada dos recursos judiciais... Dívidas que sejam objeto de precatórios ou sentenças judiciais não poderão entrar na regra da compensação... A proposta também estabelece que, em áreas de grande circulação, os cães deverão usar coleira e guia, enquanto os gatos deverão estar contidos, preferencialmente em caixas transportadoras
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