Honorários de Advogado em Notícias

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  • Gilberto Lopes Teixeira é reeleito para a presidência do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc)

    Notícias05/08/2023Eduardo Correia
    Sócio fundador da Lopes Teixeira Advogados, é membro honorário da OAB/SC, professor universitário desde 2010, palestrante, membro efetivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da... Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e foi presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil nos anos de 2021 e 2022... Fundamos a Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil (Fenia) com assento e voz no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Justiça fixa honorários de sucumbência de R$ 100 em ação trabalhista

    Notícias02/08/2023ADVOCACIA DIGITAL
    A juíza do Trabalho Mariele Moya Munhoz, da vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, fixou honorários de sucumbência de R$ 100 em um processo... "Em se tratando do proveito econômico obtido na demanda (tanto que o valor provisório atribuído à condenação correspondeu ao valor da citada multa), os honorários advocatícios devem observar tal base de... Assim sendo, acolhem-se os presentes embargos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para o fim de fixar o pagamento dos honorários advocatícios devidos pela embargante em 10% sobre o valor da condenação
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Edição Extraordinária nº 12 Direito Privado 25 de julho de 2023 CORTE ESPECIAL Processo CC 179.005-DF , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/2/2023, DJe 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Conflito interno de competência. Ação de indenização. Art. 59 , I , Lei n. 8.630 /1993. Fundo de indenização do trabalhador portuário avulso - FITP. Mudança de regime jurídico. Cancelamento de inscrição profissional. Incidência do art. 9º, § 1º, IV, do RISTJ. Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ. DESTAQUE Compete às Turmas integrantes da Primeira Seção do STJ julgar recursos que tenham por objeto a indenização do art. 59 , I , da Lei n. 8.630 /1993, decorrente do cancelamento da inscrição profissional dos trabalhadores portuários avulsos, desvinculados do sistema pela Lei de Modernização dos Portos . INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à definição da competência interna para julgamento de recursos que tenham por
  • OAB: Evento auxiliará advogados a impulsionarem suas carreiras

    Notícias27/07/2023Enviar Soluções
    O objetivo é auxiliar advogados e advogadas a impulsionarem suas carreiras, por meio do desenvolvimento pessoal e profissional. As inscrições podem ser feitas até o dia do encontro, neste link... os participantes poderão obter orientações de profissionais especializados quanto às novas tendências do mercado, em questões que envolvem, inclusive, a captação de clientela e o arbitramento de honorários... que administra os seus recursos com inteligência e multiplica a sua riqueza; Produtividade máxima na advocacia; Liderança na advocacia; Precificação de honorários; Network, importante ferramenta para
  • TJDFT decide: plano de saúde deve fornecer medicamento nuclear (psma-lutécio 177) para tratamento de câncer de próstata.

    Notícias24/07/2023Aline Vasconcelos
    Sentença reformada para fixar os honorários advocatícios em 20% do valor atualizado da condenação. Recurso parcialmente provido... Em havendo indicação médica e tendo o plano de saúde negado o medicamento, o beneficiário deve solicitar por escrito as razões de negativa e poderá buscar um advogado especialista e acionar o judiciário... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação em 10% sobre o valor da causa que comporta alteração, nos termos do disposto no artigo 85 , § 2º , do CPC . Fixação sobre o valor atualizado da condenação
  • TRF1 mantém decisão que condenou a Anvisa ao pagamento de honorários advocatícios mesmo depois de extinto o processo

    Notícias21/07/2023Rafael Costa Monteiro
    No curso da ação, a autora faleceu e o advogado pediu a desistência... advocatícios no valor de R$ 2 mil em ação na qual a autora faleceu e o advogado desta requerente pediu a desistência do processo... Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que requereu o afastamento da sentença que a condenava ao pagamento de honorários
  • "CNJ suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como Coach Judicial"

    Notícias21/07/2023Paulo Ricardo Ludgero
    O magistrado é suspeito de atuar como coach, compartilhando técnicas e meios para advogados obterem melhor desempenho na tramitação de processos... Paulo Ricardo Advogado Criminalista Email:contatoludgeroadvocacia@gmail.com Aproveito para te convidar a visitar nosso Site basta clicar aqui... Uma das postagens mencionadas anuncia uma fórmula para reduzir o tempo de tramitação dos processos, aumentar o número de pedidos procedentes, obter honorários maiores e alcançar crescimento profissional
  • STJ: Sem prova de adesão, associação não pode cobrar taxas de moradora

    Notícias18/07/2023Hiromoto Advocacia
    Ela concluiu pela improcedência do pedido rescisório, condenando a autora a pagar custas e honorários. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora... Sustentação oral Falando pela associação, o advogado Lucas Vilela dos Reis Costa Mendes afirmou que "uma livre, sem qualquer tipo de organização, desassociação dos associados pode inviabilizar condomínios
  • Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

    Notícias11/07/2023Ponto Jurídico
    Da mesma forma, o relator apontou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu artigo 24 , parágrafo 1º , "atribui ao advogado exequente a faculdade de escolher o juízo para dar início... ao cumprimento de sentença da verba honorária que lhe é devida, admitindo a sua realização no mesmo feito da ação da qual se originaram os honorários"... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da
  • Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

    Notícias11/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Da mesma forma, o relator apontou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu artigo 24 , parágrafo 1º , "atribui ao advogado exequente a faculdade de escolher o juízo para dar início... ao cumprimento de sentença da verba honorária que lhe é devida, admitindo a sua realização no mesmo feito da ação da qual se originaram os honorários"... relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada
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