Impossibilidade de Reintegração no Emprego em Notícias

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  • Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado

    Notícias19/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma professora universitária ajuizou ação trabalhista contra sua empregadora, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), requerendo a declaração da nulidade da sua dispensa e a reintegração no emprego... Por tais razões, a Turma deu provimento ao agravo de petição, para determinar a reintegração da reclamante ao emprego, na forma já reconhecida na sentença transitada em julgado, sob pena de pagamento de... É que, ao declarar a impossibilidade da sua dispensa, pelos critérios estabelecidos na resolução, a decisão também reconheceu a existência de condição contratual benéfica em relação à reclamante, que não
  • Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado

    Notícias19/08/2015Âmbito Jurídico
    Uma professora universitária ajuizou ação trabalhista contra sua empregadora, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), requerendo a declaração da nulidade da sua dispensa e a reintegração no emprego... Por tais razões, a Turma deu provimento ao agravo de petição, para determinar a reintegração da reclamante ao emprego, na forma já reconhecida na sentença transitada em julgado, sob pena de pagamento de... É que, ao declarar a impossibilidade da sua dispensa, pelos critérios estabelecidos na resolução, a decisão também reconheceu a existência de condição contratual benéfica em relação à reclamante, que não
  • Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado

    Uma professora universitária ajuizou ação trabalhista contra sua empregadora, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), requerendo a declaração da nulidade da sua dispensa e a reintegração no emprego... Por tais razões, a Turma deu provimento ao agravo de petição, para determinar a reintegração da reclamante ao emprego, na forma já reconhecida na sentença transitada em julgado, sob pena de pagamento de... É que, ao declarar a impossibilidade da sua dispensa, pelos critérios estabelecidos na resolução, a decisão também reconheceu a existência de condição contratual benéfica em relação à reclamante, que não
  • TST - Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

    Em juízo, o operador manifestou interesse em participar do programa, mas a V. se manifestou contrária à reintegração... O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade... A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da V. S.A que é dependente de drogas
  • Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

    Notícias17/08/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Em juízo, o operador manifestou interesse em participar do programa, mas a Vale se manifestou contrária à reintegração... O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade... A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas
  • TST considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

    Notícias17/08/2015Correio Forense
    Em juízo, o operador manifestou interesse em participar do programa, mas a Vale se manifestou contrária à reintegração... O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade... A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas
  • JT considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

    Notícias17/08/2015COAD
    Em juízo, o operador manifestou interesse em participar do programa, mas a Vale se manifestou contrária à reintegração... O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade... A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas
  • Justiça considera nula dispensa de trabalhador dependente químico por abandono de emprego

    Notícias17/08/2015Justificando
    Em juízo, o operador manifestou interesse em participar do programa, mas a Vale se manifestou contrária à reintegração... O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade... A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas
  • Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

    Notícias16/08/2015Eduardo Fanchioti Loureiro
    Em juízo, o operador manifestou interesse em participar do programa, mas a Vale se manifestou contrária à reintegração... O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade... A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S. A que é dependente de drogas
  • Jurisprudência do TST é cada vez mais cobrada no Exame de Ordem

    Notícias11/06/2015Consultor Jurídico
    Trata-se de limitação ao direito potestativo de despedir, motivo pelo qual, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego... REINTEGRAÇÃO — DEFICIENTE FÍSICO — LEI 8.213 /91... IMPOSSIBILIDADE. Evidenciada a inexistência de acordo coletivo prevendo a adoção do regime 12x36. No entanto, tal regime de horário era efetivamente praticado
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