Inscrição Estadual Cancelada em Notícias

Além desses representantes, que eu mesmo convidei, abri para inscrições de quem quisesse participar... Houve 227 inscrições e eu selecionei cerca de 20 instituições, entre universidades, institutos, igrejas, associações... Portanto, o sistema na Justiça Estadual não funciona bem e isso gera impunidade, ou gera sensação de impunidade, gera prescrição

A denegação de NF-e por irregularidade do destinatário abrange tanto as operações internas quanto às operações interestaduais, e se aplica aos contribuintes do ICMS que se encontrarem com a inscrição estadual... suspensa, impedida, baixada ou cancelada

Permanecendo com sua inscrição no Brasil, ficam sujeitos, a cada eleição à obrigatoriedade de justificar sua ausência às urnas, podendo inclusive ter suas inscrições canceladas pela Justiça Eleitoral... O eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos pode ter sua inscrição cancelada, exceto nos casos em que o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos, os que... Poderão, ainda, ter suas inscrições canceladas em razão da realização de revisões de eleitorado no município em que são inscritos como eleitores, pois o não comparecimento à revisão ensejará o cancelamento

Mais de 100 inscrições estaduais de empresas identificadas como de fachada foram canceladas à época... Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público Estadual... Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual descobriu que a fraude se manteve sendo praticada por um dos intermediários alvo da primeira ação

O número de empresas desenquadradas na figura do MEI, por realizar compras acima do limite estabelecido em lei, a Receita Estadual transferiu os microempreendedores individuais com inscrição estadual para... Atualmente, o MEI detém 54,20% do total das inscrições estaduais, o que representa 54.325 empresas ativas no Estado... Em 2011, foram 80 cancelamentos para 427 empresas do MEI canceladas no ano passado

§ 3o O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo. Art. 46... Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por... adiantar no curso do procedimento. § 7o Aplica-se o disposto no art. 95, §§ 3o a 5o, ao custeio dos emolumentos previstos no § 1o, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual

§ 3o O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo. Art. 46... Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por... adiantar no curso do procedimento. § 7o Aplica-se o disposto no art. 95, §§ 3o a 5o, ao custeio dos emolumentos previstos no § 1o, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual

Caso o eleitor faltoso não compareça terá cancelada a sua inscrição no cadastro eleitoral. Cada turno equivale a uma eleição... delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição; - participar de concorrência pública; - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais

DENÚNCIA DE TRÂNSITO DE MERCADORIA COM DOCUMENTAÇÃO CONSIDERADA PELO AUTUANTE COMO INIDÔNEA, EM FACE DE QUE A INSCRIÇÃO ESTADUAL DO DESTINATÁRIO ADQUIRENTE ESTAVA CANCELADA. 3... A ANÁLISE DO MÉRITO REVELA QUE MUITO EMBORA NA DATA DA RETENÇÃO (ATO PROVISÓRIO PRELIMINAR), A INSCRIÇÃO ESTADUAL DA DESTINATÁRIA AUTUADA ESTIVESSE CANCELADA, O CERTO É QUE ANTES DA DATA DA DENÚNCIA (AUTO... DE APREENSÃO) A REFERIDA INSCRIÇÃO JÁ ESTAVA REGULARIZADA, OU SEJA, TENDO O CONTRIBUINTE DESTINATÁRIO OBTIDO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA O RESTABELECIMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL, APLICÁVEIS

Da mesma opinião compartilha o professor de direito penal Luiz Regis Prado, da Universidade Estadual de Maringá... Dívida executável Apesar de poder ser requerido o arquivamento sem a baixa das execuções fiscais já ajuizadas, a dívida não é cancelada e permanece inscrita na DAU... A legislação anterior autorizava o titular da Fazenda a dispensar a inscrição ou a execução de dívidas quando o custo administrativo da cobrança não valesse a pena, mas a partir de 2002, com a promulgação