Inss. Intimação Pessoal em Notícias

A Câmara ressaltou ainda que a reclamada administra de forma errada seu pessoal, o que "potencialmente pode vitimar outros empregados". Processo: 0116100-90.2007.5.15.0053... processo já tramita há mais de cinco anose que se trata de trabalhador impedido de trabalhar, determinou ainda o "imediato início do pagamento da pensão, ordem a ser cumprida em cinco dias a contar da intimação... Os documentos apresentados pelo INSS informaram também os procedimentos médicos adotados e os medicamentos que o reclamante teve de usar para enfrentar as dores e esclareceram que o trabalhador passou

COMUNICA, AINDA, que em cumprimento ao item 6.1, das Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais, deverá ser apostilado o início de exercício no verso do Título de Outorga apresentado pelo delegado investido... extrajudiciais que foram providas através do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que o início de exercício na delegação é ato pessoal... atividade notarial ou de registro, a ocorrer, perante o Juiz Corregedor Permanente, dentro de 30 dias contados da investidura, sob pena do ato de outorga da delegação ser declarado sem efeito, é ato pessoal

A Câmara ressaltou ainda que a reclamada administra de forma errada seu pessoal, o que "potencialmente pode vitimar outros empregados". (Processo 0116100-90.2007.5.15.0053 )... processo já tramita há mais de cinco anose que se trata de trabalhador impedido de trabalhar, determinou ainda o "imediato início do pagamento da pensão, ordem a ser cumprida em cinco dias a contar da intimação... O acórdão ressaltou também que "reforçam o laudo oficial os documentos fornecidos pelo INSS, contendo descrição minuciosa do tratamento a que foi submetido o reclamante, a consequência imediata do acidente

A Câmara ressaltou ainda que a reclamada administra de forma errada seu pessoal, o que "potencialmente pode vitimar outros empregados". (Processo 0116100-90.2007.5.15.0053 ) Ademar Lopes Junior... processo já tramita há mais de cinco anose que se trata de trabalhador impedido de trabalhar, determinou ainda o "imediato início do pagamento da pensão, ordem a ser cumprida em cinco dias a contar da intimação... O acórdão ressaltou também que "reforçam o laudo oficial os documentos fornecidos pelo INSS, contendo descrição minuciosa do tratamento a que foi submetido o reclamante, a consequência imediata do acidente

A Câmara ressaltou ainda que a reclamada administra de forma errada seu pessoal, o que "potencialmente pode vitimar outros empregados". (Processo 0116100-90.2007.5.15.0053 )... processo já tramita há mais de cinco anose que se trata de trabalhador impedido de trabalhar, determinou ainda o "imediato início do pagamento da pensão, ordem a ser cumprida em cinco dias a contar da intimação... O acórdão ressaltou também que "reforçam o laudo oficial os documentos fornecidos pelo INSS, contendo descrição minuciosa do tratamento a que foi submetido o reclamante, a consequência imediata do acidente

A Câmara ressaltou ainda que a reclamada administra de forma errada seu pessoal, o que potencialmente pode vitimar outros empregados. (Processo 0116100-90.2007.5.15.0053 )... processo já tramita há mais de cinco anose que se trata de trabalhador impedido de trabalhar, determinou ainda o imediato início do pagamento da pensão, ordem a ser cumprida em cinco dias a contar da intimação... O acórdão ressaltou também que reforçam o laudo oficial os documentos fornecidos pelo INSS, contendo descrição minuciosa do tratamento a que foi submetido o reclamante, a consequência imediata do acidente

A sentença Em 3 de junho, a Defensoria recebeu a intimação pessoal da nova sentença (prolatada em 22/05/2013) que julgou procedente o pedido inicial e concedeu a pensão por morte à assistida, reconhecendo... Niterói, 11/02/2013 – Após cinco anos de luta para conseguir pensão por morte previdenciária na condição de dependente do seu filho segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a assistida M.J.B.C... O INSS havia negado o pedido em 2008, quando M.J.B.C. ajuizou, sem assistência de advogado, a ação para concessão de pensão, por julgá-lo improcedente, devido a não produção da prova testemunhal requerida

Ao recorrer ao Supremo, o INSS alegou que a falta da intimação pessoal de procuradores federais "cerceia o direito de defesa e atenta contra o devido processo legal", conforme previsto artigo 5º , incisos... Para ele, não há como concordar com a tese de que a intimação pessoal seja incompatível com o sistema de juizados... Por fim, ele lembrou que o argumento do INSS é de que a não intimação pessoal teria ofendido os incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição e, por não concordar com essa tese, negou provimento ao recurso

Ao recorrer ao Supremo, o INSS alegou que a falta da intimação pessoal de procuradores federais cerceia o direito de defesa e atenta contra o devido processo legal, conforme previsto artigo 5º , incisos... Para ele, não há como concordar com a tese de que a intimação pessoal seja incompatível com o sistema de juizados... Por fim, ele lembrou que o argumento do INSS é de que a não intimação pessoal teria ofendido os incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição e, por não concordar com essa tese, negou provimento ao recurso

Ao recorrer ao Supremo, o INSS alegou que a falta da intimação pessoal de procuradores federais cerceia o direito de defesa e atenta contra o devido processo legal, conforme previsto artigo 5º , incisos... Para ele, não há como concordar com a tese de que a intimação pessoal seja incompatível com o sistema de juizados... Por fim, ele lembrou que o argumento do INSS é de que a não intimação pessoal teria ofendido os incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição e, por não concordar com essa tese, negou provimento ao recurso