Interceptação Telefônica Autorizada por Juiz Criminal em Notícias

de comunicação telefônica, de informática e telemática utilizados pelo Poder Judiciário nas investigações criminais, com base na Lei n. 9.296 /1996... telefônicas autorizadas judicialmente foram iniciadas em São Paulo após 2006, quando facções criminosas investiram contra autoridades do Estado... o juiz responsável pelo deferimento das medidas requisitará a imediata apuração dos fatos pelas autoridades competentes

O procedimento de investigação instaurado no Ministério Público Estadual contou com interceptações telefônicas, gravações de áudio e vídeo autorizadas, além da quebra de sigilo de dados fiscais e bancários... O juiz determinou também a remessa de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, para apuração criminal em relação ao Poder Executivo de São Joaquim de Bicas, por supostas práticas... Os cinco legisladores perderam os cargos públicos e foram interditados para o exercício da função por oito anos O juiz Paulo Sérgio Néris, da Comarca de Igarapé, condenou à prisão cinco vereadores do Município

O procedimento de investigação instaurado no Ministério Público Estadual contou com interceptações telefônicas, gravações de áudio e vídeo autorizadas, além da quebra de sigilo de dados fiscais e bancários... O juiz determinou também a remessa de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, para apuração criminal em relação ao Poder Executivo de São Joaquim de Bicas, por supostas práticas... O juiz Paulo Sérgio Néris, da Comarca de Igarapé, condenou à prisão cinco vereadores do Município de São Joaquim de Bicas por crimes contra a administração pública

nos autos; f) Requerimento para informação se existe alguma investigação, interceptação telefônica, no âmbito da Lei n. 9.296 /96, pela qual tenha surgido as razões do flagrante, dado que é muito comum... das viaturas e dos celulares oficiais que fizeram as abordagens respectivas, com o fim de demonstrar a veracidade ou não das informações; d) Direito de se obter a integridade das mídias no caso de interceptação telefônica... telefônica para fins de defesa de direitos individuais, inclusive em sede de Revisão Criminal; e) Requerimento para Informação se alguma testemunha, prova ou diligência foi realizada e não materializada

telefônicas, autorizadas pela Justiça... Apelação criminal 0001142-23.2008.4.03.6181... A interpretação foi dada pelo próprio magistrado (juiz de primeira instância), sem interferência de terceiros

telefônicas, autorizadas pela Justiça... Apelação criminal 0001142-23.2008.4.03.6181/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... A interpretação foi dada pelo próprio magistrado (juiz de primeira instância), sem interferência de terceiros

Ele destacou em sua sentença que interceptações telefônicas autorizadas permitiram a identificação dos envolvidos na empreitada criminosa, bem como a exata distribuição das tarefas entre os membros da... Em sua decisão, o juiz Richard Francisco Chequini julgou a ação procedente... Cinco pessoas foram condenadas pela 20ª Vara Criminal Central sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes na “Cracolândia”, conhecida região de venda e uso de drogas no centro

Ele destacou em sua sentença que interceptações telefônicas autorizadas permitiram a identificação dos envolvidos na empreitada criminosa, bem como a exata distribuição das tarefas entre os membros da... Em sua decisão, o juiz Richard Francisco Chequini julgou a ação procedente... Cinco pessoas foram condenadas pela 20ª Vara Criminal Central sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes na ‘Cracolândia’, conhecida região de venda e uso de drogas no centro

Em novembro de 2009, a Corte Interamericana condenou o Brasil em razão de interceptações telefônicas ilegalmente autorizadas por juiz de direito da Comarca de Loanda/PR, em afronta aos direitos de privacidade... sigla=pr# [15] Em geral, são potenciais usuários dos serviços da Defensoria Pública a população com renda de até 3 salários mínimos, excetuados os casos de âmbito criminal e execução criminal, além de... execução criminal, ações coletivas, infância e juventude, saúde e moradia, além da atuação em prol da população vulnerável

das comunicações telefônicas, a montagem de campana nas proximidades, etc... De forma que, entendemos que a operação policial deveria ter sido precedida, no presente caso, de outras medidas de investigação policial, autorizadas ou não pelo juiz, e, especificamente, deveria ter... Belém-PA, 29 de junho de 2015 FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO Juiz de Direito