Interpretação do Artigo 6º , Incisos Vii e Viii do Cdc em Notícias

Saiba mais (#PensemosARespeito): https://www.youtube.com/channel/UC6OPFX7a_ZRU96Vv7SfPLvA/featured (*) ATENÇÃO: Sobre as hipóteses de "NOVOS DANOS (MORAIS)" (DOUTRINA CIVIL CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIAS... PECULIARIDADES do CASO CONCRETO (NÃO 'judicialização de políticas públicas' ou 'ativismo judicial'...), mediante MÉTODOS HERMENÊUTICOS, sejam TÓPICOS-PROBLEMÁTICOS e NORMATIVO-CONCRETIZADORES para uma "INTERPRETAÇÃO... DIFERENÇA entre DANOS MORAIS COLETIVOS (DANOS SOCIAIS), DANOS MORAIS IN RE IPSA, DANOS MORAIS com FINS PUNITIVOS PEDAGÓGICOS (seja pela "PUNITIVE DAMAGE THEORY; seja pela (*) https://www.direitonet.com.br/artigos

bit.ly/30mEI6c | As famílias superendividadas estão em mora da dívida e em mora da vida... Agora, o Projeto de Lei 3.515/2015 vem atualizar o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), a incluir capítulo sobre a prevenção e o tratamento do endividamento... inadimplente ou em insolvência civil, tal como se reconhece o modelo do bom pai de família, em sua conduta diligente ( bonus et diligens pater famílias ) como formula o Código Civil francês, em seu artigo

no seu art. 6º , e artigo 14º protegem a integridade moral dos consumidores... relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. ” Outrossim, o artigo Art.: 39 do Código de Defesa do Consumidor , dispõe que: (...)... 42 Parágrafo único do Código e Defesa do Consumidor- CDC

Interpretação dos arts. 355 , I e 371 do CPC/2015 . 3.2... Manual de direito processual civil. 6. ed. Forense: Rio de Janeiro, 2016... 95 do Código de Defesa do Consumidor , será, em regra, genérica, de modo que dependerá de superveniente liquidação, não apenas para apuração do quantum debeatur, mas, também, para aferir a titularidade

A norma do artigo 6º do CDC avança, em relação ao Código Civil (artigos 478-480 — Da resolução por onerosidade excessiva), ao não exigir que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível... 6º , inciso V , do CDC ), ensejando o seu redimensionamento quanto ao seu sinalagma... "O inciso V do artigo 6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) 'que estabeleçam

VI, do CDC... Com base nessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação CNJ n. 62/2020, que no seu artigo 6º recomenda "aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão... Código de Defesa do Consumidor . Incidência

Dessa forma, não há justificativa para a modificação do termo inicial da contagem do prazo bienal do artigo 61 da LRF... 8.080 /1990), nos termos da Lei n. 8.666/1990 (art. 5º da Portaria n. 2.657/2016 do Ministério da Saúde), utilizando-se como referência, para efeito de remuneração, a Tabela de Procedimentos do SUS (§ 6º... Por constituir exceção ao princípio da responsabilidade patrimonial (art. 831 do CPC/2015 ), não se admite, nesse aspecto, interpretação extensiva

Os bens de consumo, seja maior ou menor sua essencialidade, não poderão ter reajustes excessivos, sob pena de ofender a legislação ( Código de Defesa do Consumidor , artigo 39 , X , que considera como... Classificado como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde, e dada política de enfrentamento instaurada no Brasil, foi editada a Lei 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020, dispondo sobre as medidas de... Obviamente as partes envolvidas, devem ser pautar na boa-fé objetiva, em suas funções de interpretação (art. 113 , CC , alterado pela Lei da Liberdade Econômica1), de controle (art. 187 , CC ) e de integração

Código de Defesa do Consumidor . Não incidência... Arts. 6º, alínea 1ª e 76, alínea 1ª. Prevalência da data posterior. Presunção de vontade do emitente... Com efeito, se, no âmbito da unidade doméstica, a vítima encontrar-se em situação de vulnerabilidade decorrente de vínculo familiar, configura-se o contexto descrito no artigo 5º da Lei n. 11.340 /2006

arts. 6º , V , e 46 , ambos do CDC , e arts. 393 e 607 , ambos do Código Civil Brasileiro ; B.3) ABSTEREM-SE DE TRANSFERIR OS CUSTOS DE INCREMENTO EM TECNOLOGIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS TÉCNICAS... ATRASO NOS PAGAMENTOS E INEVITÁVEL RESCISÃO DO CONTRATO, A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, SUPERVENIENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NÃO DEVENDO GERAR ÔNUS AO CONSUMIDOR, na forma dos artigos... III do CDC) ; CONSIDERANDO que os contratos cuja interpretação das cláusulas possam colocar em risco a saúde, a segurança e a vida dos consumidores devem ser revistos à luz da vulnerabilidade e da hipossuficiência